Sessão de 28 de Maio de 1924 21

Se é necessário violência, o Govêrno que recorra a essas violências para o defesa da sociedade.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: não é a hora própria para apreciar os factos que se dão na sociedade portuguesa.

Pedi a palavra simplesmente para dizer que protestamos contra o atentado praticado por essa quadrilha de bandidos, e que pranteamos êsse mantenedor da ordem pública, vítima da sua dedicação à defesa da sociedade.

Sempre que sejam necessários meios para evitar a repetição de tais crimes, o Sr. Ministro do Interior pode contar com o nosso voto.

E assim damos a nossa aprovação à proposta de S. Exa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais ninguém inscrito, vai votar-se o artigo 1.°

Foi aprovado.

Em seguida foram aprovados, sem discussão os artigos 1.º, 2.º e 3.º

A requerimento do Sr. António Maia foi dispensada a leitura da última redacção.

O Sr. Tôrres Garcia (para uma declaração de voto): — Sr. Presidente: declaro que voto a proposta, e que é necessário que todos os homens que tem responsabilidade na vida pública afirmem que é necessário dar apoio a toda a acção repressiva anunciada pelo Govêrno.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.° 717.

Continua no uso da palavra o Sr. Ginestal Machado.

O Sr. Ginestal Machado: — Sr. Presidente: por não estarem ontem presentes o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. relator do projecto não pude ontem usar da palavra para continuar as minhas considerações iniciadas na última sexta-feira, tendo o Sr. Velhinho Correia tido a gentileza de me vir explicar o motivo da sua ausência.

Sr. Presidente: na última sessão em que falei, procurei mostrar à Câmara que assentava num êrro o raciocínio do Sr. Velhinho Correia.

O projecto de S. Exa. assenta na suposição dum aumento da riqueza no país.

Já no outro dia eu toquei êste bordão; mas julgo necessário esclarecer o assunto.

S. Exa. julga como muita outra, gente que as riquezas do país têm aumentado, quando não é bem assim.

A nossa riqueza não pode aumentar e voltar ao que era sem muito trabalho e actividade.

Isto não se dá só no nosso país; mas em todo o mundo.

A nossa riqueza não é maior. Poderá talvez ser igual; e no caso de ser igual não se justifica que haja agravamentos como se dão na nossa vida.

O termo «actualização» é errado e conduz-nos a muitos erros.

Em poucas palavras explicarei esta minha afirmação.

O preço do trabalho aumentou muito mais do que o das cousas produzidas.

Muita gente não nota q de antes da guerra o salário se referia a 10 horas de trabalho o não a 8 horas que é o horário actual. Desta maneira, embora o salário de hoje dos operários seja, por exemplo, apenas 20 ou 24 vezes maior do que era antes da guerra, sucede que o produto do conveniente 20 ou 24 se refere apenas a 8 horas.

Assim para efeito, do custo da produção, o trabalho não pode entrar apenas como tendo, aumentado essas 20 ou 24 vezes, mas tem de ser computado com mais 25 por cento de aumento.

Temos do tomar para unidade a hora e não o dia.

Feita esta correcção, verificar-se há que a percentagem entre o preço da mão de obra e o de venda dos produtos não se exprime pelo mesmo número de antes da guerra.

Se nos voltarmos para o trabalho rural, que vemos?

Vemos que, embora se mantenha o horário de 10 horas, a sua eficiência é hoje menor do que era antes da guerra.