Sessão de 28 de Maio de 1924 25

O Orador: — Sr. Presidente: em minha opinião, emquanto o Govêrno não recorrer ao crédito externo e continuar pelo caminho de lançar impostos, o Orçamento andará sempre desequilibrado. E para prova, basta lembrar que, tendo o ágio do ouro sido calculado em 2:500 por cento para o Orçamento, se as cousas continuara como até hoje, o Orçamento há-de fatalmente desequilibrar-se.

Interrupção do Sr. Presidente do Ministério que se não ouviu.

O Orador: - Sr. Presidente: eu não concluí ainda o meu raciocínio.

O recurso ao crédito tem um eleito indirecto; porque se V. Exa. conseguisse, por exemplo, obter um empréstimo ouro, satisfazia essas necessidades económicas da nação,- podendo reparar e construir estradas, e, ao mesmo tempo, concorria para refrear o câmbio, indo isso reflectir com uma considerável economia nos orçamentos.

É por êstes processos indirectos que entendo ser necessário fazer-se face à situação actual, porque, se V. Exa. conta só com o imposto, poderá, com toda a violência, conseguí-lo um ano, mas nos anos seguintes o déficit será pavoroso.

Estabelece se diálogo entre o orador e o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro).

O Orador: — E minha opinião que, sem recorrermos ao credito externo, sem, sobretudo, oferecermos garantias de segurança para aplicação de capitais no país, o problema não se resolverá.

Não podemos esquecer que somos um país com um potencial de riqueza considerável, e que, se não gastarmos todas as nossas energias em palavras e discussões quási sempre inúteis, poderemos regressar à situação de antes da guerra muito mais depressa do que outros povos, que ao contrário do que connosco sucede já tinham aproveitado todo o potencial de energia.

Nós temos essas favoráveis condições na metrópole, mas, também, nas colónias.

Isto é já um lugar comum, mas é, também, uma verdade que precisamos afirmar a todo o momento.

Mas o que é preciso para as aproveitar?

É preciso, sobretudo, que não estejamos sempre a ameaçar a propriedade, a pôr em dúvida o direito da propriedade privada.

Ainda ontem o Sr. Ministro da Justiça teve de vir justificar-se do que lhe atribuíam em Évora.

Ora é muito lamentável que quem é Ministro da Justiça, que quem é o guarda dos selos do Estado dê lugar a interpretações equívocas e a ter de vir justificar-se, pois as suas palavras deveriam sempre ser tam ponderadas, tam claras que não precisassem de justificação.

É indispensável, também, quão Estado respeite os seus contratos.

Foi, Sr. Presidente, o Sr. Almeida Ribeiro, que eu costumo ouvir sempre com a máxima atenção, que eu ouvi dizer, quando aqui se discutiu o empréstimo de 6,5 por cento, que não lhe repugnava votar a lei que modificava a forma de pagamento dêsse empréstimo, porquanto os portadores dos títulos não eram prejudicados, visto que se mantinha a mesma taxa e o mesmo rendimento.

Se bem que, Sr. Presidente, o Sr. Almeida Ribeiro seja um homem que costuma pensar antes de dizer as cousas, neste ponto não quis reflectir, pois a verdade é que a situação que atravessamos é de molde a desorientar os espíritos, ainda os mais sagazes, como o do Sr. Almeida Rir beiro.

O Sr. Almeida Ribeiro não quis na verdade reflectir, pois a verdade é que os primitivos portadores dêsses títulos foram os mais prejudicados visto que os juros representam metade do seu valor.

Eu não sei, Sr. Presidente, qual seja a cotação dêsses títulos porque infelizmente não tenho economias para poder empregar em papéis do Estado, nem tam pouco sei qual seja a cotação deles hoje na Bolsa; mas a verdade dos factos é esta: S. Exa. não quis reflectir; e daí o motivo de S. Exa. ter feito semelhante afirmação.

S. Exa. não foi, repito, nem justo nem ponderado, pois a verdade é que para se adquirir confiança necessário é cumprir integralmente os contratos feitos.

O Estado, Sr. Presidente, procedeu muito mal, a meu ver, porque, se amanhã quiser lançar no mercado uma nova emissão, há-de necessàriamente encontrar uma má vontade por parte do público.