8 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — O que interessa é que o Ministério da Guerra cumpra a lei, ao abrigo da qual alguns oficiais do activo se mantêm nos quadros, quando, deviam estar, colocados na situação de reserva.

Isso é que interessa.

O Sr. Presidente: — Deu a hora de entrar-se na ordem do dia.

O Orador: — Ficarei então com a palavra reservada.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Sr. Presidente: vou mandar para a Mesa duas propostas de lei de aberturas de crédito.

Para ambos peço a urgência.

É aprovada a acta.

É lido um ofício do Ministério da Guerra pedindo autorização para continuar preso o Sr. Lelo Portela.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: o pedido para a manutenção de prisão do Sr. Lelo Portela devia ter vindo mais cedo à Câmara.

Creio que nos termos dessa resolução tomada pela Câmara, por proposta minha, êsse pedido tem de ser enviado à comissão de legislação criminal; e nos termos dessa mesma resolução o parecer dessa comissão deve ser dado com urgência.

Creio que não pode ir além de vinte e quatro horas.

Apoiados.

Chamo a atenção dos meus ilustres colegas que pertencem à comissão para a circunstância de se manter um colega nosso preso e a necessidade de pronunciar-se a Câmara sôbre se êle deverá continuar preso, ou ser restituído à liberdade.

Parece-me, portanto, não ser de mais pedir a êsses colegas que façam o possível para dar hoje o seu parecer, para que a Câmara ainda hoje tome deliberações sôbre o assunto.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Em virtude da deliberação da Câmara, o em conformidade com as considerações do Sr. Pedro Pita, será pedido à respectiva comissão para dar parecer com brevidade.

O Sr. Pedro Pita: — V. Exa. acaba de dizer que ia mandar às comissões, em harmonia com a disposição regimental, o pedido que consta do ofício; ia pedir a V. Exa. a palavra para um requerimento sôbre o assunto..

O Sr. Presidente: — Eu não posso hoje dar a palavra a V. Exa. para um requerimento.

O Orador: - Qual é a disposição regimental pela qual S. Exa. não pode dar-me a palavra para um requerimento nesta altura?

O Sr. Presidente: — Mas é sôbre o assunto? Tem V. Exa. a palavra.

O Orador: — Requeiro que V. Exa. consulte a Câmara sôbre só concorda que a comissão apresente o seu parecer ainda hoje, e não podendo vir hoje, amanhã, dia em que será discutido o assunto, com parecer ou sem parecer.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Parece-me que o requerimento do Sr. Pedro Pita, pelo que pessoalmente me diz respeito, não é de votar-se.

Não apoiados.

Acho também que as poucas horas de trabalho da Câmara não permitirão que
Hoje mesmo seja apresentado o parecer, porque o assunto a apreciar deveria ser
devidamente estudado...

O Sr. Pedro Pita: — Não fiz quaisquer considerações sôbre a constitucionalidade do pedido ou sôbre as condições em que está preso o Deputado Lelo Portela.

Mas se o exemplo ficar, qualquer polícia até, desrespeitando as prerrogativas do Poder Legislativo, pode prender qualquer Deputado e a garantia constitucional não é cousa alguma.

Não apoiados.

Apoiados.

Interrupções várias.

O Orador: — Não vale a pena tanta celeuma. Não têm razão os protestos. Com