Sessão de 16 de Junho de 1924 11

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Exa., em nome dêste lado da Câmara, que não compreendemos como se quere demorar a resolução dêste assunto.

É indispensável que haja respeito pelas imunidades parlamentares. Não quero dizer que a Câmara vote num ou noutro sentido. Mas o que a Câmara tem de votar é que, com urgência, hoje ou amanhã, a comissão emita parecer sôbre o caso da prisão do Sr. Lelo Portela.

Apoiados.

O orador mão reviu.

O Sr. António Correia: — Em face das declarações feitas pelo Sr. Crispiniano da Fonseca votarei o requerimento para que a comissão reúna hoje mesmo.

É aprovado o requerimento do Sr. Pedro Pita.

O Sr. Lopes Cardoso: — Requeri há tempo me fossem enviados documentos pelo Ministério da Justiça, e, como até hoje me não foram enviados, pedia a V. Exa. instasse junto do Sr. Ministro da Justiça naquele sentido.

O Sr. Presidente: — Instarei junto do Sr. Ministro da Justiça pela remessa dos documentos requeridos por V. Exa.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Há muitos meses requeri pelo Ministério da Instrução documentos que ainda até hoje me não foram remetidos. Peço a V. Exa. insista com S. Exa. pelo envio dêsses documentos.

O Sr. Carvalho da Silva: — Pedia a V. Exa. o favor do me informar se já foi expedida uma nota de interpelação que mandei para a Mesa há dois meses.

O Sr. Presidente: — Vou informar-me.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Estão sôbre a Mesa as duas propostas de lei mandadas para a Mesa pelo Sr. Ministro da Guerra, para as quais S. Exa. pede a urgência.

É concedida a urgência.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vai prosseguir a discussão da proposta 668-A.

O Sr. Cancela de Abreu: — Requeiro a V. Exa. consulte a Câmara sôbre se concorda que, em lugar dêsse assunto, seja discutido o parecer do Sr. Júlio Gonçalves sôbre incompatibilidades, que está na tabela da ordem do dia.

O Sr. Presidente: — O requerimento de V. Exa. só pode ser considerado como uma proposta, visto que diz respeito ao próprio debate. Por conseqüência é um assunto que não pode deixar de ser considerado pela Câmara.

O Sr. Cancela de Abreu: — Mas se o meu fim é justamente evitar que êle se discuta agora!

De resto isto tem-se feito, e se não se faz agora é porque a maioria não quere.

O Sr. Presidente: — V. Exa. sabe que eu fiz esta observação sem ter ouvido nenhum Deputado de qualquer lado da Câmara. Fi-lo interpretando o Regimento não só à face da sua letra, mas, sobretudo, à face do seu espírito.

Apoiados.

O Sr. Cancela de Abreu: — Mas como é que se pode votar um requerimento depois da discussão feita?

O Sr.. Presidente: — V. Exa. inscreve-se, e na sua altura, quando usar da palavra, faz essa proposta. Não há outro processo.

O Sr. Cancela de Abreu: — Vencido, mas não convencido.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: antes de continuar as considerações que iniciei acerca do parecer n.° 717, deixe-me V. Exa. dizer, em francas palavras, que na verdade me parece que, numa época em que tam grandes acusações são feitas aos parlamentares era justo e de todo o ponto conveniente que se discutisse o projecto relativo às incompatibilidades, da iniciativa do Sr. Júlio Gonçalves.