Sessão de 3 de Julho de 1924 19

F. Dinis de Carvalho — Tomás de Sousa Rosa — Lúcio Martins — A. de Tôrres Garcia — Ernesto Carneiro Franco — Alberto Cruz — Armando Agatão Lança — Vitorino Godinho.

O Sr. Lúcio Martins: — Requeiro a dispensa da leitura do parecer.

Foi aprovado.

A requerimento do Sr. Carvalho da Silva procedeu-se à contraprova, sendo novamente aprovado por 40 Sr s. Deputados e rejeitado por 2.

O Sr. Presidente: — Não havendo número suficiente, vai proceder-se à chamada.

Feita a chamada, disseram «aprovo» os Srs. Deputados e «rejeito» 3, sendo portanto aprovado.

O Sr. Presidente: — Está em discussão o parecer n.° 719.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: não podemos dar o nosso voto a êste projecto, porque, seja qual fôr o fim que êle tenha em vista, e não há dúvida que o significado moral existe neste projecto, no emtanto, êle representa para determinados dias do ano o aumento das taxas postais.

E se hoje essas taxas postais já estão por um preço exageradíssimo, não podemos esquecer as circunstâncias em que se encontra o contribuinte, que não tem possibilidade de pagar mais impostos.

Independentemente disso, êste sêlo especial não prejudica apenas o público, mas o País, porque todos sabem que para se comprarem os selos de assistência, é preciso percorrerem-se grandes distâncias, por não se encontrarem à venda em toda a parte, o que virá a suceder também com êstes selos comemorativos.

Assim, não podemos dar o nosso voto a êste projecto.

O orador não reviu.

O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: agradeço a homenagem que o Sr. Carvalho da Silva prestou aos intuitos patrióticos da Comissão dos Padrões da Grande. Guerra, e embora concordo em princípio com as considerações muito judiciosas do ilustre Deputado, devo, no emtanto, dizer a S. Exa. que a comissão necessita absolutamente desta verba, ficando essa emissão de selos como uma recordação para o País, do período angustioso que a Nação portuguesa atravessou durante a nossa beligerância.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovado o projecto na generalidade e, sem discussão, na especialidade.

O Sr. Pires Monteiro: — Requeiro a dispensa da última redacção.

Foi dispensada.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Pedro Pita e Vasco Borges requereram para tratar, em negócio urgente, da publicação do decreto n.° 9:989.

Os Srs. Deputados que autorizam tenham a bondade de levantar-se.

Foi autorizado.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: vou tratar dum caso que suponho ser inédito na administração do nosso País.

A sete meses de eu ter deixado a pasta do Trabalho, surge no Diário do Govêrno, distribuído hoje, um decreto referendado por mim.

Não me interessa que se tivesse podido ver que eu fiz êsse decreto; isso só mostra que eu tive a intuição dos acontecimentos que teriam de dar-se, com respeito às minas de Águeda.

A publicação, na altura em que devia ter sido feita, talvez tivesse evitado os factos que se deram.

Mas, Sr. Presidente, proceder como procedeu o Sr. Ministro do Trabalho demissionário, creio que nunca se fez.

Quando abandonei a pasta do Trabalho, deixei êste decreto referendado e entregue à repartição respectiva.

Soube depois que o Ministro meu sucessor, logo nos primeiros dias da sua gerência, o tinha pedido para a sua mão, tendo, portanto, dele tomado conhecimento em todas as suas linhas.

Mas vi que passaram alguns dias sem que a sua publicação se fizesse.

O intuito com que pretendi publicar êste decreto foi o que sempre me orientou como Ministro: o de bem servir o País.

A circunstância de o meu sucessor não o querer publicar não me interessa só-