Sessão de 3 de Julho de 1924 15

dados são todos os nossos esfôrços, que apenas têm o efeito de mostrar ao País que nós protestamos contra medidas desta natureza.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Foi lida na Mesa a proposta do Sr. Jaime de Sousa, sendo aprovada em contraprova requerida pelo Sr. Morais Carvalho, estando de pé 17 Srs. Deputados e sentados 42.

Foram aprovados os artigos 1.º e 2.° e dispensada a leitura da última redacção a requerimento do Sr. Tavares de Carvalho.

O Sr. Carvalho dos Santos: — Requeiro que V. Exa. consulte a Câmara sôbre se consente que entre já em discussão o parecer n.º 682.

Foi aprovado e lido na Mesa.

Parecer n.° 682

Senhores Deputados.— A vossa comissão de guerra entende ser necessário e urgente que se proceda à tumulização definitiva dos Soldados Desconhecidos; é, como diz a proposta de lei n.° 616-C, «um dever indeclinável que à Pátria se impõe para com aqueles que tombaram nos campos da batalha».

Por isso a vossa comissão de guerra, concordando com esta proposta, julga que ela merece a vossa inteira aprovação.

Sala das sessões da comissão de guerra, 25 de Março de 1924.— João Pereira Bastos — João E. Águas — Albino Pinto da Fonseca — David Rodrigues — José Cortês dos Santos — Vitorino Godinho, relator.

Senhores Deputados. — A proposta de lei. n.° 616-C merece a consideração da vossa comissão de finanças.

Destina-se ela a, pelo Ministério das Finanças, abrir um crédito especial, a favor do Ministério da Guerra, para ocorrer às despesas com a tumulização do Soldado Desconhecido no Mosteiro da Batalha, com o que a vossa comissão de finanças concorda.

Com o que a vossa comissão não pode concordar é com a verba, por lhe parecer exagerada.

Não contém a proposta qualquer indicação que lhe demonstre que seja necessária, para o cumprimento da missão que a comissão encarregada tem a desempenhar, uma verba tam avultada, que quási chegaria para construir um palácio.

Nestes termos a vossa comissão de finanças entende que a verba de 350.000$ deve ser reduzida a 150.000$.

Sala das sessões da comissão de finanças da Câmara dos Deputados, 8 de Abril de 1924. — Amadeu de Vasconcelos — Pinto Barriga (com declarações) — Crispiniano da Fonseca — F. G. Velhinho Correia — Carlos Pereira (com restrições) - Vergílio Saque — Constâncio de Oliveira (com declarações) — Lourenço Correia Gomes, relator.

Proposta de lei n.° 616-C

Senhores Deputados. — Considerando que a comissão encarregada da tnmulização dos Soldados Desconhecidos no Mosteiro da Batalha vem desde o seu início lutando com sérias dificuldades económicas para cumprir a missão que lhe foi incumbida, não podendo satisfazer os compromissos tomados com várias casas comerciais;

Considerando que, além duma medida inadiável e urgente, é um dever indeclinável que à Pátria reconhecida se impõe para com aqueles que tombaram nos campos de batalha: tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exa. a inclusa proposta de lei:

Artigo único. É aberto no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Guerra, um crédito especial de 350.000$ para ocorrer às despesas com a tumulização do Soldado Desconhecido no Mosteiro da Batalha.

Lisboa, 29 de Outubro de 1923. — António Maria da Silva — João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

O Sr. Carvalho dos Santos: — Mando para a Mesa a seguinte

Substituição

Substituição de 350.000$ por 100.000$. O Deputado, José Carvalho dos Santos,

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

Foi lida e aprovada.

Foi aprovado o artigo único e dispensada a leitura da última redacção.