ão de 3 de Julho de Í92à

maior inimigo da Nação, dum Parlamento que a toda a hora despreza os preceitos fundamentais da lei, dum Parlamento que rasga até a lei fundamental, dum Parlamento que entendo que deve sorrir-se das extorsões que são feitas àqueles que elegeram qitom aqui se senta, faz bem, repito, ver que ainda há quem se manifesta pela forma como S. Exa. 3 o fez.

A seguir ao , protesto sincoro do Sr. Francisco Cruz, vai a Câmara demonstrar mais uma vez, na discussão desta es-candalosíssima proposta, que não há moral neste rogimej que não há senão provocações lançadas sôbre êste país, e, mais do que isso, que o facciosisnio dos Srs. Deputados da maioria os leva a cometer uma obra que é do verdadeira traição.

O'Sr. Presidente: —V. Ex;!l está a fazer considerações sôbre a generalidade do projecto. Previno V. Exa. de que o que está em discussão é a especialidade.

O Orador:—Especialidade? Uma especialidade é tudo isto.

Sr. Presidente: visa o artigo 1.° dêste projecto, como ontem tive ensejo de dizer à Câmara, a premiar todos os indivíduos militares que foram presos por ocasião do movimento revolucionário de 28 de Janeiro do 1908, individuos que estiveram presos alguns dias, oito ou nove; porque a tifania e despotismo da monarquia, de que tantas vezes se tem falado, imediatamente os amnistiou.

Pois, Sr. Presidente, não basta à moral dêsto regime, não basta ao respeito que os homens que compõem êste Parlamento têm poios contribuintes a escandalosa lei das indemnizações, que deu dezenas de contos a pessoas, como indemnização, que estiveram presas alguns dias no Forte do Monsanto; não basta esta verdadeira o permanente extorsão que vem sendo feita ao País, não basta tudo isso, pois ainda êste Parlamento não hesita em continuar a discutir e ter aprovado na generalidade um projecto que consiste em promovõr, para o efeito de reforma, a segundos sargentos, todos os soldados que estavam nestas condições, e todas as mais promoções que no projecto se especializam.

Sr: Presidente: não há palavras capazes de tradnzir a indignação contra ama

obra tam criminosa como a que o Parlamento vem levando a cabo; êste Parlamento que ainda há poucas semanas sancionou a bancarrota do Estado, que sancionou um roubo como aqui foi feito aos credores do Estado.

Êste Parlamento não hesita em continuar nesse caminho.

j Não hesita em continuar'a aprovar despesas escandalosas como esta!

£ Que autoridade tem êste Parlamento para se apresentar diante do País?

^Como é quB êste Parlamento cumpro a sua missão?

Não conheço maior falta de respeito • pelas normas mais fundamentais do que deve .constituir não só o respeito pelo contribuinte e pelo^País, mas por qualquer cousa mais rudimentar como seja a moral administrativa.

tílria tfbz: — ÍJstá fora da ordem.

O Orador : — Fora dá ordem está o Parlamento, fora da bTdenl eátão todos á4u6-les que* sé esquecem que todos os dias e'S-tao a arrancar impostos' ao País, c[ue éS-tão á roubar os credores do Estado ao' mesmo tempo que não hesitam éin' Continuar nesta escandalosa administração que é tinia vergonha permitir.

O Sr. Sá Pereira: — Não vale a pena falar tanto.

O Orador:—V". Exa. o diz, seguramente porque tem. a certeza de que a maioria vai aprovar êste projecto.

Pôde a maioria apròvá-ío, mas há-de saber-so lá fora que houve quem .úeste Parlamento, cumprindo com o seu dever, se opusesse à votação de mais êste escândalo a acrescentar a tantos qite dia a dia o'Parlamento vota, demonstrando assim o deprêzo mais absoluto pelo País.

Sr. Presidente: além das razões apontadas, e que são suficientes JDara.condenar êste projecto, há ainda a circunâ-tância de êle representar uma provocação lançada sôbre o próprio exército, que o Parlamento tem o dever de prestigiar.

No próprio exército todos os oficiais se revoltam contra a escandaleira dóst.as promoções.

Progunto: «fcorn que direito é que alguém, pelo facto de ter tomado parte no movimento revolucionário de 28 do Já-