8 Diário da Câmara dos Deputados

des planos e de grandes obras de administração pública, cara trazer à apreciação do Parlamento.

O momento actual não admite grandes planos e grandes obras, repito, tanto mais quanto é certo que o Parlamento Português se encontra a poucos dias do seu encerramento.

Não faria sentido que o Govêrno fôsse estudar nesta altura novos projectos ou propostas, razão por que eu digo que acho de todo o ponto justo o critério do Govêrno, de pedir apenas ao Parlamento a votação de vários diplomas que estão pendentes das suas decisões.

Fala-nos a declaração ministerial na lei do inquilinato, na situação do funcionalismo, nos orçamentos e outras medidas urgentes de carácter financeiro, e assim eu devo dizer que êsse pedido já é bastante para o pouco, tempo que o Parlamento tem para funcionar.

Sr. Presidente: se na verdade se não fizer obstrucionismo, é fora de dúvida que o pedido que o Govêrno vem fazer ao Parlamento é na realidade de mais fácil resolução, embora tenhamos, como já disse, pouco tempo para isso.

Mas se trabalharmos com patriotismo, com dedicação e boa vontade, fácil será votarem-se todas as medidas que o Govêrno pede na sua declaração ministerial.

Declaro que estou de acordo com a orientação do Govêrno, e assim espero que êle não deixará de cumprir o que nos promete, isto é, continuar a obra da realização do equilíbrio orçamental pela compressão das despesas e o aumento das receitas, mantendo a maior energia na administração pública.

Êste será, Sr. Presidente, não só o desejo do Partido Republicano Português, como também, estou certo, o desejo de toda a Câmara.

Termino, pois, dirigindo as minhas saudações ao Govêrno, oferecendo-lhe toda a nossa dedicada cooperação e todo o nosso apoio.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Carlos Olavo: — Sr. Presidente falando em nome do Grupo Parlamentar de Acção Republicana, eu dirijo as minhas saudações ao novo Govêrno, fazendo votos, para bem do País e prestígio dos seu membros, para que a sua acção seja útil e fecunda.

Sr. Presidente, a Câmara não estranhará de certo que nesta situação eu deseje, por um princípio de partidarismo, que essa acção útil possa recair muito principalmente sôbre aqueles membros do Govêrno que são nossos companheiros no Grupo de Acção Republicana, isto é, os Srs. Xavier da Silva e Pires Monteiro, dois velhos republicanos que têm prestado relevantes serviços à Pátria e à República.

Nestes termos eu espero que S. Exas., com as suas qualidades, poderão bem cumprir a missão de que foram incumbidos, empregando o seu esfôrço junto de todos os outros, de forma a que a acção do Govêrno possa ser de grande utilidade para o País.

Sr. Presidente: o Grupo Parlamentar de Acção Republicana oferece ao Govêrno o seu apoio decidido, sincero e leal nos precisos termos em que eu já tive ocasião de expor ao Sr. Presidente do Ministério.

Êste grupo tem os seus princípios, que formaram o programa do Govêrno anterior, princípios que desejamos ver seguidos pelo Govêrno actual.

É lógico que faça questão de lei, porque de contrário seria um Grupo sem finalidade, sem nenhuma razão de existir. São êsses princípios os fundamentos do bloco parlamentar, que é indispensável que se mantenha.

É necessário fazer o equilíbrio financeiro, devendo ser esta a principal preocupação do Govêrno, e neste sentido não poderá deixar de merecer o nosso aplauso.

A República tem sido excessivamente generosa, o que tem dado ocasião à impunidade.

É necessário que se estabeleça o equilíbrio entre a liberdade e a ordem, porque sem êsse equilíbrio não há regime que se mantenha, porque nele residem os direitos e garantias dos cidadãos.

Se o Govêrno está disposto a seguir por êste caminho, pode contar com êste punhado de republicanos.