10 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — Essa pregunta, evidentemente, teve apenas um sentido, político, porque de contrário deixar-me ia tirar a conclusão de que o Sr. Paulo Cancela desconhece em absoluto êste assunto.

Actualmente as doutrinas financeiras antigas não têm uma aplicação infalível, porque existem outros factores que não são de ordem económica, mas de especulação.

O grande problema do custo da vida só se pode pôr em equação quando o Orçamento estiver equilibrado. É necessário valorizar o escudo, porque o agravamento cambial é uma causa da desconfiança.

É necessário evitar o agravamento da circulação fiduciária, porque é necessário afirmar o equilíbrio financeiro.

O Sr. Cancela de Abreu (em àparte): — Isso são palavras!

O Orador: — Até hoje ainda não conheço outra forma da raça humana manifestar o seu pensamento.

Apoiados.

Sr. Presidente: exposta assim, ràpidamente, a maneira de ser financeira do Govêrno, não quero fatigar mais a atenção da Câmara.

Desejarei, somente, referir-me à política iniciada pelo Ministério do Comércio, política económica e que consistia em fixar a doutrina de que o Estado não deve fazer nenhuma concessão a qualquer empresa que tenha por fim explorar essa concessão, sem que fique participando gratuitamente da sua formação. Assim é que, sem nenhuma lei especial para o fazer, o Govêrno conseguiu que em duas companhias que se organizaram o Estado tivesse participação gratuita do capital, iniciando desta forma uma política de futuros resultados e que tira o Estado da situação em que se encontrava de ceder riquezas formidáveis sem participar de uma maneira directa na sua exploração. Essa política foi iniciada pelo Sr. Nuno Simões que conseguiu vê-la adoptada som diploma legislativo que obrigasse as emprêsas a aceita Ia, mas simplesmente pela circunstância de que o Poder Executivo se podia recusar a fazer as respectivas concessões em termos diferentes.

Estava o Sr. Ministro do Comércio dispôsto a tornar essa política extensiva aos Bancos que pedissem aumento de capital, obrigando emprêsas ou sociedades anónimas a dar ao Estado uma participação do seu capital, de maneira que, além das receitas gerais que por virtude do imposto devem entregar ao Estado, êste participasse, também, dos seus lucros por uma maneira que muito interessaria ao equilíbrio do sou orçamento.

O Sr. Cancela de Abreu (interrompendo): — Que ré dizer: V. Exa. confessa que fez ditadura.

O Orador: — Não há nenhuma ditadura.

Há a aceitação de termos de um contrato e nada mais.

Um àparte do Sr. Carvalho da Silva.

O Orador: — Não quero também deixar de' me referir à elevação a embaixada da nossa representação em Londres.

Isso mostra que a República Portuguesa é prestigiada em toda a parte pelos estrangeiros.

Para terminar ns minhas considerações quero dizer que tenho a esperança de que o bloco parlamentar não se desunirá e que os agrupamentos do Partido Democrático Português, da Acção Republicana, e dos Independentes não se separarão sem ter feito aquela obra financeira e económica que é necessária ao País.

Faço votos por que assim seja, e para que a República não encontre nenhum perigo, não o perigo monárquico, que não é nenhum, mas o perigo de uma situação difícil, e assim continuarei a dar à acção republicana todo o meu esfôrço no sentido de cumprir um programa que não é de um agrupamento, mas da República.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem. O orador foi muito cumprimentado por Srs. Deputados.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: tendo pedido a palavra sôbre a ordem, começo por ler a minha moção:

«A Câmara, não confiando no Govêrno, continua na ordem do dia».