Sessão de 11 de Julho de 1924 9

rias repartições de finanças, a fim de se fazer a cobrança dêsse imposto, que está destinado a ser o que mais tarde poderá ser considerado como o que mais receita dá para o Estado.

Qualquer Ministro das Finanças que ali se sentar tem de fazer com que a cobrança atinja o nível que deve atingir.

Verificando os mapas que se referem à liquidação dos meses que decorrem até Abril, vê-se quê os serviços estão infelizmente desorganizados, não só por falta de pessoal, mas por haver pessoal incompetente.

Apoiados.

O pessoal de finanças, pelo seu patriotismo, conseguiu melhorar a cobrança e assim é que as receitas aumentaram aproximadamente 100:000 contos.

Assim se tem conseguido, pelas contribuições votadas pelo Parlamento, evitar o aumento da circulação fiduciária.

Como, não estive presente na ocasião da discussão da lei de meios, preciso justificá-la.

A proposta que apresentei tende a autorizar o Govêrno a cobrar receitas em harmonia com a legislação anterior e Orçamento, de 1923-1924.

O que era norma era apresentar o duodécimo de harmonia com a proposta orçamental do ano anterior, mas isso equivalia a desnaturar o voto do Parlamento, o que era inconstitucional.

Eis porque apresentei na proposta autorização para o Govêrno fazer as despesas, conformo o Orçamento de 1923-19-4, alteradas com as modificações feitas.

Isso representava o desejo de o Govêrno se manter dentro de certos limites e deminuir tanto quanto possível as despesas do Estado, e seria interessante cotejar os respectivos números com o déficit orçamental, como consta da proposta apresentada.

A política do anterior Govêrno, no que diz respeito ao Orçamento, teve a orientá-la um princípio que não pode deixar de ser seguido num país que tem importantes despesas em ouro.

Quem vir o Orçamento constatará que a diferença entre as despesas-ouro e as receitas-ouro eram muito avultadas.

A preocupação do Govêrno para caminhar segundo a desvalorização da moeda não podia deixar de ser aquela que actuaria sôbre o Orçamento para o modificar no sentido de atender às verbas pagas em ouro.

Foi por isso que o Govêrno dirigiu a sua atenção para o aumento das receitas em ouro, e diminuição de despesas também em ouro, modificando o sistema de alcançar ouro.

Não se compreende que na situação em que se encontra o país se pratique como, por exemplo, na marinha, e se compre artilharia de todo o calibre como se estivéssemos em guerra, quando não se devia comprar qualquer espécie de material.

Em outros serviços dos Ministérios se compram cousas como se fizessem colecções de bric-à-brac; até se mandava vir do estrangeiro.

Em alguns serviços manda-se vir material do estrangeiro, dizendo-se que no país custa mais caro, mas esquecendo que essa despesa ficaria na riqueza do país. Tudo isto se deve evitar.

O anterior Govêrno, autorizado pelo Parlamento, actuou nas receitas ouro, elevando os emolumentos consulares e criando certas receitas por vários. Ministérios, como pelo da Marinha, Comércio e outros.

$r. Presidente: bom seria que efectivamente o Parlamento e os Governos estudassem a forma do fazer o aumento das receitas ouro relativamente a outras tributações, porque seria essa a maneira mais rápida de alcançar a estabilização das verbas orçamentais em virtude da anulação de influência do ágio do ouro no Orçamento.

O Govêrno da minha presidência actuou de forma a reduzir a 30:000 contos a diferença proveniente do ágio do ouro.

Se o esfôrço feito neste sentido pelo Govêrno anterior fôr continuado pelo Ministério que actualmente se senta nas cadeiras do Poder, ter-se há dado um passo agigantado para a solução do problema a que ontem se referiu aqui o Sr. Paulo Cancela, quando me preguntou o motivo por que o Govêrno tinha deixado o câmbio a 1490.

É evidente que S. Exa. me fez essa pregunta politicamente.

O Sr. Carvalho da Silva (àparte): — O pior é que nós não podemos pagar politicamente.