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Sessão de 16 de Julho de 1924

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Julgo que um homem que assim procede fica com autoridade para criticar todos os actos que à sua consciência não lhe merecem apoio.

Sr. Presidente: outro ponto tratado por S. Exa. foi eu ter declarado que seguiria a política financeira e económica do Sr. Álvaro de Castro.

Eu devo -dizer à Câmara que quando fui encarregado de formar Ministério não recebi de ninguém, ou de qualquer colectividade, indicações às quais tivesse de subordinar a acção governativa-

Procurar tanto quanto possível equilibrar o orçamento, fazer uma administração honesta, comprimir todas as despesas e promover o que é essencial para a vida nacional, ou seja a valorização do escudo.

É esta a política do bloco, a que eu sigo e que vem na declaração ministe-riaL

E possível que se acuse a minha declaração ministerial de pequena.

Não me preocupei em detalhar vários assuntos que o Govêrno tem de tratar.

O que quis foi mencionar as questões que é indispensável atender neste momento.

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Eu nunca1 fui homem de exibições, e sempre que o meu partido me indicou um pôsto a ocupar, eu tenho-o ocupado, na consciência do cumprimento do dever.

No dia em que a Câmara entendesse que eu não estava desempenhando bem as minhas funções, sem melindres nenhuns, eu cederia êste lugar a quem com mais habilidade o desempenhasse.

Eu só entendi que deveria vincar os pontos principais a atender nas circunstâncias presentes.

Entendi também que por respeito a todos que estão nesta sala, não devia fazer transcrições do que está nos tratados de finanças ou de economia política, ou estar a desenvolver ideas sôbre vários pontos de cada serviço público.

O que se diz na declaração é suficiente para que todos compreendam quais os propósitos do Govêrno.

O próprio Sr. Álvaro de Castro, disse qual a obra financeira que o Govêrno pretendia reíilizar.

São pontos capitais: equilibrar o orçamento, deminuir despesas, sem desorganizar os serviços e alcançar receitas com «que fazer face às despesas necessárias.

Que haja divergências quanto à execução de certos princípios, isso é'natural.

Sr., Presidente: o Sr. Cunha Leal, no seu discurso humorístico disse, e eu achei graça, que eu pretendi tirar o Govêrno a alguém*.

Eu vim para aqui, solicitado.

Infelizmente, já não sou novo.

Não tenho ilusões.

Sr. Presidente: a moçSo do Sr. Cunha Leal, diz que o Govêrno actual, por virtude da sua constituição, não lhe merece confiança.

Não tendo S. Exa. base em qualquer acto do Govêrno para manifestar-lhe a sua desconfiança, pois o Govêrno ainda nenhum acto praticou, foi então recorrer a uma moção, cujos termos se referem a uma situação diversa da actual.

O que era preciso era mandar para a^ Mesa uma moção de desconfiança.

Eu não podia ir buscar ao campo alheio, onde poderá existir, realmente, em grande escala, essa elite, visto que tinha de escolher os Ministros dentro do bloco.

Nada declara o Govêrno, sôbre a lei do inquilinato, diz-se.

Sr. Presidente: basta olhar para quem está ocupando o lugar de Ministro da Justiça, para logo se ver que da parte do Govêrno não pode deixar de haver todo o empenho em resolver o problema do inquilinato.

Escolhendo o Sr. Catanho de Meneses, para a pasta da Justiça, é.a maior prova que poderia dar de que o Govêrno se interessa pela resolução imediata dêsse assunto, e que reconhece os altos serviços prestados por S. Exa. à Pátria e à Kepú-blica.

. Estamos em frente do quem tem. o má-' ximo prestígio que se pode ter para o desempenho do lugar de Ministro.

Todo o país sabe quem é o Sr. Catanho de Meneses.

Apoiados,