26 Diário da Câmara dos Deputados

melhores ou piores, ou no mesmo estado; mas não; depois do Sr. João Camoesas as escolas ficam como estavam antes.

Não compreendo o intuito do Sr. João Camoesas. Evidentemente, quando a comissão propôs a reorganização das escolas primárias superiores, propôs o que se devia fazer, isto é, pensou dar uma feição técnica, a essas escolas, nos moldes em que o podia fazer.

Ora, o Sr. João Camoesas é um indivíduo de cultura biológica e sabe muitíssimo bem que as cousas se organizam desde a marca, mais uniforme até ao organismo mais completo.

As escolas, como estavam, não passavam de liceus de via reduzida, com a agravante de inutilizarem, a 4.ª e, principalmente, a 5.ª classe das escolas primárias de ensino geral. Ninguém se matriculava na 5.ª classe, pois havia uma escola que lhe dava mais garantias. Nos liceus a orientação é muito diversa.

Por esta forma, as escolas primárias superiores, em vez de elementos de desenvolvimento, atrofiaram a educação.

Apoiados.

As escolas primárias superiores têm nos três anos a média de vinte alunos e nove, a dez professores. Isto dá o custo de dez contos por aluno.

O decreto do Sr. Helder Ribeiro representa uma economia importantíssima. As escolas primárias superiores, como estavam, representavam uma enorme despesa e pouco ou nada produziam de útil.

Não quero, alongar-me e dou por terminadas as minhas considerações.

O Orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: V. Exa. diz-me se há possibilidade de sustentar uma tese, sôbre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de certo diploma sem ter sido dada a palavra ao orador para êsse fim?

O Sr. Presidente: — Acho que não.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: O Sr. José de Magalhães com o seu espírito lúcido, não compreendeu o meu intento tam mal me expressei.

A minha opinião, como a fiz ver, era de que a proposta se me afigurava inexeqüível.

Fiz uma exposição descritiva das condições da população escolar portuguesa, em todas as idades escolares, exposição derivada da minha observação directa, e verificável por parte de todas as pessoas que queiram dar-se a êsse trabalho, e na qual demonstro que o problema da transformação escolar no sentido de tornar eficaz o sistema escolar português é, positivamente, um problema de salvação pública.

O Sr. José de Magalhães (interrompendo): — Eu só o que não compreendi é como V. Exa. justificava a manutenção das Escolas Primárias Superiores.

O Orador: — Muito obrigado a V. Exa. Procurei depois demonstrar, com razões de que pude socorrer-me, que a opinião de que no estado actual do Tesouro essa reforma não podia estabelecer-se era infundamentada.

Depois, Sr. Presidente, fiz a exposição do método de trabalho que segui quando fui Ministro da Instrução Pública, e demonstrei que essas reforminhas parcelares e episódicas só sorviam para perturbar ainda mais os serviços.

Eu conto a V. Exa. um facto concreto.

Fez-se uma alteração no ensino primário geral, no tempo do Sr. Helder Ribeiro, já depois de iniciado o período dos exames, e que motivou o seguinte:

Pequenos que fizeram a sua prova da 4.ª classe, por virtude da publicação dêsse decreto, só poderão obter daqui a um ano o diploma da prova que prestaram, visto não terem a idade que o decreto estipulava.

Sr. Presidente: entendo que um dos piores males do sistema escolar português reside, precisamente, em cada grau de ensino ter sido reformado de per si, do tal sorte que uns se ignoram e hostilizam aos outros.

Hostilidade e comprometimento derivam também da organização do ensino secundário, visto que a primeira secção do ensino secundário devia e deve ser, pela idade dos alunos e pelo seu desenvolvimento psicológico, uma secção pertencente ao ensino primário geral, e quando se fez a reforma do ensino secundário agora vigente e se fez ao mesmo tempo, mas em separado, a reforma do ensino geral, trazendo-se um progresso ao ensino primário