22 Diário da Câmara dos Deputados

pra na discussão do orçamento do Ministério da Instrução depois de o meti partido o ter feito pela palavra autorizada e proficiente do Sr. Ferreira de Mira, mas modifiquei os meus intuitos depois da proposta do Sr. Baltasar Teixeira sôbre as Escolas Primárias Superiores.

Disse o ex-Ministro da Instrução, Sr. João Camoesas, que as verbas consignadas no orçamento do Ministério da Instrução eram exíguas.

Estou inteiramente de acordo, di-lo também o francês, e acrescenta que a aplicação dessas verbas deve ser feita cautelosamente.

Ora, é isto, exactamente, que eu não vejo.

As escolas primarias superiores, na sua quási totalidade, no nosso país, não têm correspondido á missão para que foram criadas. Pode bem dizer-se que uma ou outra, tendo cumprido a sua missão, constitui uma excepção, não admirando que assim suceda, visto que a quási totalidade dos professores que foram mandados para as escolas primárias superiores eram justamente aqueles que, pela sua baixa classificação, não conseguiriam nunca ser despachados para reger uma simples cadeira de instrução primária.

Assim, Sr. Presidente, não será sem o meu mais veemente protesto e sem a minha maior indignação que esta monstruosidade passará, visto que aquelas escolas falsearam por completo a sua missão.

Disse o Sr. João Camoesas que era necessário dar o maior desenvolvimento à instrução do nosso país, pois que isso Constituía um dos pontos do programa do velho Partido Republicano Português.

Estou de acordo com S. Exa., mas dar desenvolvimento por esta forma é que não concordo.

Eu poderia citar à Câmara factos extraordinários que se têm passado com as escolas primárias superiores, mas, para não fatigar a atenção dos Srs. Deputados, vou ler a V. Exa. e um período dum artigo publicado por um professor duma escola primária superior em um jornal que por acaso, há dias me chegou às mãos. Êsse período é o seguinte:

Leu.

Isto manifesta a mais completa incompetência;

Que é isto? E bundo? É chinês?

Será tudo quanto V. Exa. quiser, mas português é que não é.

O Sr. Carvalho da Silva (em àparte): — É director duma escola!

O Orador: — Não é. Mas não me admira que amanhã seja nomeado para dirigir qualquer escola.

Sr. Presidente: lá para os meus lados, Elvas, há uma escola primária superior
que não serve absolutamente para nada.

O Sr. António Pais: - Não apoiado.

O Orador: — S. Exa. vai ver como já me vai dar «apoiados»! Realmente, sendo o Alentejo uma região essencialmente agrícola, o que necessita não é de escolas primárias superiores, mas de escolas de agricultura. Já vê S. Exa. que podia apoiar-me. De resto, essa escola não tem correspondido ao fim para que foi criada.

No projecto de lei que foi enviado para a Mesa pelo Sr. Baltasar Teixeira diz-se que o decreto que suprimiu as escolas primárias superiores é inconstitucinal. Pode ser que seja; mas francamente, Daqueles que são verdadeiramente republicanos já não repugna ter no país escolas que não correspondem às suas aspirações legítimas, nem tam pouco à função para que foram criadas? Não será preferível, embora seja inconstitucional o decrete que as suprimiu, que nós, republicanos, que toda a vida pugnámos pelos nossos ideais, passemos sôbre essa inconstitucionalidade do decreto, a permitir que as escolas subsistam, continuando esta imoralidade cuja extinção o país inteiro reclama?

Apoiados.

Mas é preciso provar que realmente O decreto é inconstitucional!

A mim não me preocupa o espírito partidário. Tenho nessas escolas um ou outro correligionário, mas tenho intuitos mais alevantados. Que me importa, pois, isso se é um descrédito para a República continuarem a funcionar êsses focos de professores incompetentes!

Efectivamente, o recrutamento dos professores foi infeliz; foram nomeados muitos indivíduos que, tendo baixas classificações, nunca conseguiriam um simples