Sessão de 23 de Julho de 1924 19

propriedade nem beneficiar a grande propriedade.

Onde é que está a tendência reaccionária na minha proposta?

O que eu faço é aplicar uma contribuição como se faz em todas as nações do mundo e que entendo também se deve fazer no nosso país.

Sou um homem de princípios e não os ponho de parte assim sem mais nem menos.

Aqui tem o Sr. Carlos Pereira a explicação da anormalidade que S. Exa. verificou no artigo 1.°, sem dúvida por não ter reparado que a proposta tinha mais artigos.

Sr. Presidente: já aqui ouvi manifestar a discordância com o processo indicado na proposta para o cadastro da propriedade, mas a verdade é que êsse cadastro, até hoje, não tem passado de uma simples aspiração.

Nestas circunstâncias, não mo parece que seja demasiado lançar um pequeno ónus para levar a efeito a realização do cadastro em que, há cêrca de sessenta anos, se pensa em Portugal.

Sr. Presidente: se a Câmara não está disposta a encarar, neste momento, o problema do cadastro, então não tem razão de ser a verificação dós coeficientes, senão por uma questão de simetria na lei, pois não posso compreender que se estabeleça êsse princípio, sem que se realize, simultaneamente, o cadastro da propriedade.

Sr. Presidente: devo ainda dizer a V. Exa. o à Câmara que não me repugna aceitar o imposto progressivo consoante a proposta do Sr. Carlos Pereira, contanto que da, sua- aprovação não resulte para o Estado uma deminuição de receitas, e se mantenha uma certa e regular protecção à pequena propriedade.

O Sr. João Luís Ricardo: — É preciso dar não uma certa protecção, mas uma protecção eficaz à pequena propriedade.

O Orador: — Acho que não; o que é necessário é ir buscar à propriedade grande mais do que se vai buscar à pequena propriedade.

O Sr. Ferreira de Mira: — Acho que V. Exa. poderá aceitar a proposta do Sr. Constando de Oliveira.

O Orador: — Como a proposta que está em discussão diz que os impostos são actualizados por um valor que represente o custo, da vida, receio que a proposta do Sr. Constâncio de Oliveira não tenha correlação com ela, mas não deixo de concordar com a sua doutrina.

O Sr. Ferreira de Mira: — Desde que V. Exa. concorda com os termos da proposta, pode ela emendar-se de forma que se combine com os termos da proposta de V. Exa.

O Orador: — Não tenho dúvida em aceitar êsse alvitre.

O Sr. Presidente: — E a hora de se passar à segunda parte da ordem do dia. V. Exa. termina, ou quere ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Fico com a palavra reservada.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à segunda parte da ordem dia.

Segunda parte

Prossegue a discussão do orçamento do Ministério da Instrução

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: deve estar bem presente no espírito da Câmara e à sua memória o facto sucedido o ano passado a quando de uma discussão, creio, sôbre o Regimento.

O Sr. António Fonseca apresentou uma célebre proposta que, admitida, deu causa a orna série de peripécias mais ou menos desagradáveis, resultando a saída da minoria nacionalista da Sala das Sessões e uma seqüência de acontecimentos que não prestigiaram de forma alguma a República e que perturbaram fundamente os trabalhos da Câmara.

Ora parece que todos os anos a fatalidade impõe que um Sr. Deputado se lembre, na discussão dos orçamentos, de apresentar um alvitre qualquer ou uma proposta que tenha o condão de produzir a perturbação necessária para que os orçamentos não sejam discutidos normalmente, obrigando aqueles que não desejariam intervir na discussão reservada aos espe-