18 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo
do Regimento.

Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: — Estão sentados 55 Srs. Deputados e de pé 3.

Está admitida a proposta.

O Sr. Portugal Durão: — Sr. Presidente: assinei o parecer da comissão de finanças sem ter assistido às reuniões dessa comissão em que se versou o assunto, conformo já tive ocasião de expôr. Assinei com declarações e são essas declarações que resumidamente vou apresentar.

Antes de mais nada, devo declarar que concordo com a eliminação que o Sr. relator fez do s coeficientes a aplicar à contribuição predial rústica.

Sustento que se deve aplicar, a progressividade do imposto.

A proposta que eu apresentei à Câmara era mais violenta, mas deu-se a circunstância de no ser cobrado é imposto pessoal de rendimento que foi estabelecido, e que eu entendo deve ser mantido emquanto não fôr estabelecida a progressividade.

A linha dos coeficientes apresenta um agravamento para os contribuintes dá taxa mínima, e não são poucos, pois que andam por mais de um milhão e quatrocentos mil.

Sr. Presidente: discordo também da proposta apresentada pelo Sr. Constâncio de Oliveira, porque estabelecia um novo coeficiente.

Concordo com as considerações apresentadas pelo Sr. Carlos Pereira, mas discordo da proposta que apresentou, porque isso seria voltar ao regime de 1913, e isso não fazia sentido.

Sr. Presidente: o que se vê é que o Sr. relator não tem sôbre o assunto elementos bastantes para esclarecer a Câmara.

Feitas as declarações que queria fazer para dizer que discordo das propostas apresentadas, limito-me por aqui as minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Pais: — Sr. Presidente: A proposta para a actualização da contribuição predial rústica tem sido largamente debatida nesta Câmara e eu próprio tomei parte nessa discussão. Por isso pouco tenho a acrescentar às considerações que então produzi, tanto mais que de então para cá o Sr. relator-não apresentou quaisquer argumentos que possam modificar o meu ponto de vista.

Coerente com o que disse, quero apenas declarar, Sr. Presidente, que não posso concordar com a proposta de substituição apresentada ulteriormente pelo Sr. relator, aliás animado, certamente, das mais louváveis intenções, mas entendo que ela nada adianta e que, pelo contrário, subsiste para a média e pequena lavoura a mesma iniqüidade, de efeitos irreparáveis, provocando-lhes uma verdadeira asfixia por submersão (Apoiados) aumentando pavorosamente, irremediavelmente, a carestia da vida.

Apoiadas.

Se o Sr. relator pensa o contrário disto, vive numa deliciosa superstição financeira, de cuja realidade há-de convencer-se mais tarde mas já tarde!

Resumindo: actualizem-se, aumentem-se as contribuições, mas duma maneira justa, eqüitativa, de modo que cada um pague o que deve pagar, tam aproximadamente quanto possível (Apoiadas) e não se proceda precipitadamente.

É porque milito num partido em que também está filiada o ilustre Ministro das Finanças, não veja a Câmara nas minhas palavras uma atitude de indisciplina, mas simplesmente uma declaração de voto, sem com ela querer criar dificuldades ao titular da referida pasta, Sr. Dr. Daniel Rodrigues, o cujos primores do carácter e firmeza de convicções políticas presto aqui inteira homenagem.

Tenha dito.

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: foi acusado de ter vindo perante V. Exa. e perante a Câmara apresentar uma proposta reaccionária, não estava mais nada nesta altura da minha vida política. Foi injusto o Sr. Deputado que me dirigiu essa acusação.

Apoiados da esquerda.

S. Exa. não sabe o intuito que eu tive. Eu substituo os coeficientes por um só coeficiente e verifiquei que só assim podia ser justo e não ia prejudicar aí pequena