Sessão de 23 de Julho de 1924 27

geral, trouxe-se em matéria de validade um retrocesso, porque sã até então para ser admitido aos liceus era necessário, ter o exame de instrução primária, depois disso só se tornou necessária a idade e mais nada.

E por esta razão fundamental que eu sou contra todas as reformas parcelares, que têm ainda outro efeito, é que dão ao público a ilusão de que mais alguma cousa de perfeito se fez, e portanto êle passa a dar protecção a um conjunto de instituições escolares condenadas pela experiência. É uma razão, clara, discutível sem dúvida, mas sincera.

Q Sr. José de Magalhães, baseando-se na pragmática, diz: Como eu posso realizar imediatamente e o senhor não pode, não compreendo porque é contra a minha opinião!

Eu já respondi: é que a orientação técnica que só aconselha na reforma do ensino primário superior não pode ser realizada por falta de recursos.

Aproveito assim a meu favor a opinião do Sr. José de Magalhães.

S. Exa. pensa que fez alguma cousa de imediato, mas não fez!

O Sr. José de Magalhães: — Diga-me V. Exa. uma cousa: os recursos são maiores com 50 escolas do que com 37?

O Orador: — Mas os recursos dessa redução emigraram do Ministério da Instrução Pública! Aí é que está o equívoco.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Abranches Ferrão): — Logo, contra o que V. Exa. devia protestar era contra é facto do corte dêsses recursos!

Apoiados.

O Orador: — Evidentemente a minha hostilidade, é contra toda a organização do Orçamento, porque estou convencido de que com o mesmo dinheiro que a Nação gasta, concentrando todos os recursos, — e aqui sou da opinião do Sr. José de Magalhães! — se podia conseguir uma produtividade muito maior do ensino.

Um àparte do Sr. Ferreira de Mira.

O Orador: — Eu parto do princípio de que o Parlamento terá por fôrça de aprovar a proposta de reforma, porventura na sessão seguinte, pois que, se quando apresentei o meu plano os clamores já eram grandes, êles têm vindo aumentando dia a dia.

Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. José de Magalhães.

O Orador: — Nas não somos responsáveis. As nossas condições naturais são corrigíveis, mas, apesar de toda a nossa correcção, que tem de ser de nós próprios, visto que estas pousas se não ensinam nas nossas escolas, o nosso temperamento por vezes resiste-lhe, sobretudo, quando uma certa paixão e um certo interêsse fazem com que nos ocupemos de determinados assuntos. Daí a elevação da nossa voz, a minha oração eclesiástica, como V. Exa. lhe chamou.

Sr. Presidente: termino, por afirmar que não há incoerência alguma da minha parte.

A atitude que hoje mantendo perante o projecto do Sr. Baltasar Teixeira é precisamente a mesma que, assumi quando da apresentação da proposta do Sr. António Fonseca.

Creio ter esclarecido, com estas minhas ligeiras explicações, o ilustre Deputado Sr. José de Magalhães.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Antes de se encanar a sessão

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: por decreto do Sr. Joaquim Ribeiro, ex-Ministro da Agricultura, em Agosto do ano passado, estabeleceu-se um imposto diferencial para o trigo exótico importado.

Mais tarde levantaram-se dúvidas entre o Estado e a moagem a tal respeito, sendo, por isso, nomeada uma comissão que apresentou um relatório dos seus trabalhos dentro de tam pequeno espaço de tempo que mereceu ao Ministro da Agricultura de então, o Sr. Azevedo Gomes, os maiores louvores.

São decorridos já 11 meses e pregunto se a moagem já pagou ao Estado os 7:000 e tantos contos que lhe deve.

E, a propósito, pregunto ainda se é realmente verdade que o Sr. Álvaro de Castro, grande amigo do povo e intransigente inimigo dos grandes potentados, interveio para que a Caixa Geral de Depó-