Sessão de 28 de Julho de 1924 21

Baltasar de Almeida Teixeira.

Carlos Eugénio de Vasconcelos.

Delfim Costa.

Francisco Dinis de Carvalho.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.

Jaime Júlio de Sousa.

João José da Conceição Camoesas.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

Joaquim Serafim de Barros.

José Domingues dos Santos.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Pedro Ferreira.

José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.

Lourenço Correia Gomes.

Luís da Costa Amorim.

Manuel Alegre.

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Sebastião de Herédia.

Valentim Guerra.

Vergílio Saque.

Viriato Gomes da Fonseca.

Vitorino Henriques Godinho.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

O Sr. Presidente: — Responderam à chamada, aprovando 13 Srs. Deputados e rejeitando 40.

Não há número.

A próxima sessão é amanhã com a seguinte ordem do dia:

Antes da ordem do dia: A de hoje.

Ordem do dia — Primeira parte:

A de hoje mas depois da proposta de lei n.° 668-A e inscreva-se o parecer n.° 761, que modifica o decreto n.° 5:411 sôbre inquilinato.

Segunda parte: A de hoje.

Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 55 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e Comércio, autorizando a Administração Geral dos Caminhos de Forro do Estado a nomear para outros serviços, os empregados, com bom comportamento, mutilados em serviço.

Para o «Diário do Govêrno».

Dos mesmos, autorizando a Junta Autónoma das Obras do Pôrto do Funchal a contratar ás obras dum porto artificial naquela cidade.

Para o «Diário do Govêrno».

Dos Srs. Ministros da Guerra, Marinha e Colónias, sôbre reparações aos mutilados e inválidos da guerra.

Para o «Diário do Govêrno».

Do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, aprovando, para rectificação, os protocolos destinados a permitir a adesão dos Estados não representados na Conferência do direito internacional privado às convenções de Maia de Junho de 1902 em matéria de casamento e divórcio, e bem assim dos Estados não representados na 4.ª Conferência às convenções relativas aos efeitos do casamento e à interdição e providências de protecção análogas.

Para o «Diário do Govêrno».

Pareceres

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 653-A, criando uma assemblea eleitoral na freguesia do Cachopo, concelho de Tavira.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Da mesma, sôbre o n.° 740-E, autorizando a Câmara Municipal de Albufeira a arrecadar designados impostos para abastecimento de águas, esgotos e iluminação eléctrica.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da mesma, sôbre o n.° 740-F, revogando o § único do artigo 1.° da lei n.° 552-A-A, de 29 de Maio de 1916.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 760-B, tornando extensiva à Junta Geral do distrito de