Sessão de 28 de Julho de 1924 15

O Orador: - Agradeço a explicação de V. Exa.

Trocam-se, simultaneamente, explicações entre os Srs. Deputados que se encontram próximo do orador.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — A taxa é de 8, mas para a pequena propriedade é 6.

Vários àpartes.

O Orador: — O custo do produto aumenta por muitos muitos motivos e sensivelmente pelas condições do trabalho, como por exemplo pela fixação do regime das oito horas.

Os salários aumentaram e as horas de trabalho deminuíram.

Se os trabalhadores vivem vida desafogada, é porque os salários o permitem, e até muitos não trabalham todos os dias da semana, bastando-lhes trabalhar apenas quatro ou três.

Apartes.

Por isso todos os géneros atingiram preços elevados, para o que tem contribuído também anos agrícolas maus.

A proposta de. S. Exa. acarreta aumentos para o contribuinte, mas não extingue o déficit.

As suas disposições atingem tanto o operário como o capitalista, sôbre os quais tem incidência, e essa incidência volta para o Estado, porque o Estado é que tem mais interêsse que o custo da vida deminua.

Uma cousa, realmente, que tenho notado aqui, é que se exige um esfôrço ao contribuinte para deminuir o déficit do Estado, mas o que é facto é que se lhe quere aplicar impostos que só têm por conseqüência agravar a carestia da vida e que por isso não atingem aquele fim.

O Sr. Velhinho Correia, nas conferências que ultimamente tem feito, tem condenado o aumento da circulação fiduciária...

O Sr. Carvalho da Silva: - O pior é quando é Ministro!...

O Orador: — mas, desde que não se recorra a êsse aumento, tem de recorrer-se ao agravamento da dívida flutuante, o que, no meu entender, é a mesma cousa.

Portanto, para se extinguir o dejicit entendo que, a par do esfôrço a exigir aos contribuintes, se deve também pensar em reduzir todas as despesas inúteis.

Assim julgo que se deve reduzir o número dos funcionários públicos.

No Orçamento normal, gasta-se mais com êles do que se gastava em 1914.

E certo que se gasta menos em ouro do que então se gastava, mas isso prova, visto que o seu número é muito mais elevado, que êles estão muito pior pagos.

Nestas condições, acho que é necessário reduzir o seu número, e pagar convenientemente àqueles quê ficarem.

Quanto aos números indicados pelo Sr. Velhinho Correia, gostava que êles fossem absolutamente certos, e não números astronómicos.

De resto, muitas vezes os contribuintes não pagam, e é preciso ter isso em atenção nos respectivos cálculos da produção do imposto.

Quanto à contribuição de registo, não é legítimo por exemplo que os contribuintes venham a pagar como se pretende.

Por um fenómeno curioso, os juros aumentaram hoje de forma que a capitalização, fazendo-se a uma taxa muito menor, dá uma deminuição de capital.

De maneira que não se deve obrigar um contribuinte a pagar imposto por um capital que não possui.

Sr. Presidente: o que é indispensável é que, desta sessão legislativa, saia um aumento de contribuição bem pensado, devendo acrescentar que a proposta do Sr. Velhinho Correia não é das mais felizes.

Eram estas as considerações que desejava fazer à Câmara.

Tenho dito.

O. orador não reviu.

O Sr. Ferreira de Mira: — Sr. Presidente: lamento que não esteja presente o Sr. Presidente do Ministério e, dizendo isto, não é ter em monos conta a pessoa que actualmente sobraça a pasta das Finanças: é porque a questão que só debate, sendo realmente financeira, tem um importante aspecto político. Todos os financeiros que tomaram o encargo da pasta das Finanças querem decerto arrancar ao público as contribuições suficientes para extinguir, ou pelo menos amortecer o déficit orçamental.