22 Diário da Câmara dos Deputados

bastante para compensar qualquer acidente.

Além disso, o proprietário urbano encontra-se numa situação de excepção perante o apelo final feito pelo Sr. Ministro da Justiça, apelo feito à nossa emotividade e que não pode deixar de ter eco no coração dos portugueses, sempre dados à emoção, sempre prontos a socorrer a desgraça.

Mas, há tanta desgraça, há tanta gente que não tem que comer, e nós não vamos dizer aos homens que detêem o pão, o arroz, o bacalhau, emfim, todos os géneros necessários à vida, que vendam com prejuízo para essa gente se poder alimentar.

Para isso há organismos próprios nas sociedades bem organizadas, e bem lamentável é que a República não tenha cuidado como devia de todos os seus serviços de assistência; era isso que lhe devia merecer a maior atenção, mesmo porque foi essa a nossa promessa no tempo da propaganda.

Ora, se não podemos impor ao proprietário duma padaria nem ao tendeiro que vendam mais barato, como podemos dizer ao proprietário que só por si sofra os encargos necessários para se dar essa espécie de assistência de habitação àqueles que carecem dela?

Sendo assim, Colocávamos nós o proprietário urbano numa situação de excepção, perfeitamente do excepção.

Pregunto a V. Exa. Sr. Presidente, como é possível que alguém que faça algumas economias, que tenha algumas sobras, que lhe reste algum dinheiro, o vá aplicar em pedra e cal.

Dizia-se antigamente que era êsse o melhor emprego do dinheiro. Já o mesmo se não pode dizer hoje.

O sentimento da propriedade é inato no homem, desde que começa a viver colectivamente.

Emquanto o homem existir, êsse sentimento fundamental continuará a existir sempre, embora com modalidades diversas.

Continuo por isso a ser conservador, e posso sê-lo dentro da República, porque me prezo de ser republicano.

Na verdade, não deixo de ser conservador, porque olho para o passado e vejo que é preciso conservar o essencial para que o País possa, existir.

É indispensável que desapareça do espírito dós legisladores e dos Governos o que poderemos chamar a fobia da riqueza, porque não há riqueza colectiva sem a riqueza dos indivíduos.

Consigamos que a poupança nacional fique dentro do País e teremos prestado um grande serviço à Nação e ao regime.

Um regime que tenha contra si aquelas classes criadoras de riqueza e de actividades é um regime que está à mercê de qualquer golpe de audácia.

Nós devemos radicar o regime na Nação, e para isso é necessário que a República não apareça como contrária aos que trabalham, aos que produzem riqueza, e é enriquecendo a Nação que se enobrece a República.

O problema do inquilinato não pode ter senão uma solução mais ou menos transitória, conforme os pontos de vista que queiramos considerar.

A solução definitiva só se dará quando as condições económicas permitam que de novo o dinheiro português se empregue em pedra e cal.

Quando houver casas para todos que delas necessitem, imperará logo a lei fatal da oferta e da procura e ela regulará os preços das rendas.

Nós estamos realmente a querer votar uma lei, tendo por base o princípio da assistência àqueles que dela necessitam.

Ora, se assim ó, e efectivamente tem de ser, porque a moeda tem diminuído de valor e a maioria da gente da pequena burguesia, da classe média, não tem os seus haveres e rendimentos actualizados, principalmente o funcionalismo público, e o Estado deve, ao seu servidor assistência para a dignificação do próprio Poder, eu não compreendo, no emtanto, que essa assistência deva estender-se àqueles que dela não carecem.

Acontece que, por fôrça das circunstâncias, muita gente que antes da guerra vivia uma situação social desafogada, se encontra hoje vivendo com enormes dificuldades.

Suponhamos uma pessoa que tivesse o rendimento de 6 contos por ano, produto das suas economias colocadas em inscrições.

Essa pessoa era quási rica, na província o mesmo em Lisboa vivia muito bem. Eu mesmo nunca tive êsse rendimento e