Sessão de 7 de Agosto de 1924 21

O Orador: — V. Exa. não ouviu as minhas primeiras palavras.

Eu disse que V. Exa. acoitava a doutrina do Sr. Lino Neto, doutrina nova que o Sr. Velhinho Correia, em àparte, disse que era velha, o que eu espero que S. Exa. explique.

A Constituição diz, repito, que a propriedade é um direito, e portanto, assim temos que a considerar. O problema do inquilinato é sem dúvida, Sr. Presidente, de um alto interêsse, e do interêsse até para a ordem pública, necessitando, portanto de ser considerado, pondo do parte todas as paixões políticas, todos os interêsses e todos os sectarismos, tendo apenas em vista as realidades.

Torna-se necessário que desta Câmara saia uma obra que a possa honrar, procurando atender tanto quanto possível os interêsses das duas partes em litígio.

É êsse o meu desejo, estando certo de que será também êsse o desejo do toda a Câmara.

Sr. Presidente: como V. Exa. sabe, e a Câmara não desconhece, a questão ,do inquilinato é uma questão que anda ligada, disse-o hoje também o Sr. Ministro da Justiça, à questão económica, e os fenómenos económicos não se resolvem com leis positivas.

Já tive ocasião de conversar um pouco com o Sr. Ministro da Justiça acêrca duma providência séria que também procurava resolver males de origem económica, e S. Exa. sabe, tendo portanto de me dar razão, que a providência ficou no Diário do Govêrno, e as cousas seguiram a marcha que a própria Natureza lhes permitiu.

De maneira que as leis positivas podem interferir indirectamente, mas directamente é um disparate; seria como qualquer de nós pôr-se defronte dum comboio em marcha para o fazer parar.

Acontece o mesmo aos legisladores; aos homens de Estado, que se queiram pôr em frente duma corrente mais ou menos tumultuosa, mas que vai seguindo o seu caminho natural.

Evidentemente que a questão do inquilinato está ligada à questão económica; o que precisamos fazer é aumentar o número de habitações.

Sem isso não se resolve o problema.

Em quanto houver esta tendência para o urbanismo, o problema não se resolvo, e também não depende dos homens modificá-lo ràpidamente.

O que se tornava indispensável, era que facilitássemos a construção de maior número de habitações, e o que é que fazemos?

Perfeitamente o contrário.

De maneira que, querendo resolver o problema, dificultamos a solução natural, a única que poderia prevalecer.

V. Exas. verificam que por toda a parte as casas velhas, e velhas por já terem muitos anos de construídas, não se reparam, nem há maneira de as reparar, por melhores que sejam os intuitos dos proprietários, mesmo que êles sigam a doutrina de que a propriedade é uma função social, porque, o que é lacto, é que não lhos dão meios para exercerem essa função.

Pode o proprietário empregar toda a sua boa vontade, pode estar animado do melhor sentimento de bem cumprir essa função, mas só com êsse desejo não consegue pôr as tolhas que se partem, não consegue substituir o vigamento apodrecido.

É indispensável dar um remédio de momento à situação em que se encontram senhorios e inquilinos, conflito que nasceu das circunstâncias e que, não posso deixar de o dizer, por culpa de muita gente se tem agravado, tomando êste carácter passional, muito principalmente, porque tem servido de bandeira para, se agitarem diversas ideas.

Isso é que o tem agravado extraordinariamente, mas não quero eu agora agravá-lo mais chamando aqui alguém à responsabilidade dêsses factos; o momento é contribuir quanto possível para que, num ambiente de serenidade, possamos resolver «provisoriamente» o problema do inquilinato.

Mas, Sr. Presidente, vinha ou dizendo que o indispensável é facilitar meios de construir e reconstruir casas, o que não se conseguirá de forma alguma se não permitirmos que os senhorios tirem das suas propriedades a remuneração necessária para a sua conservação e para se precaverem contra o risco de incêndio, porque, com as rendas actuais, muitas das casas não se podem segurar com o