Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 21

haverá diferença sensível entre o que propôs o Sr. Constâncio de Oliveira e aquilo que propôs inicialmente o Sr. Relator.

Interrupção do Sr. Constâncio de Oliveira que não se ouviu.

O Orador: — De modo que, Sr. Presidente, no que respeita ao quantitativo das contribuições não há diferença alguma entre as duas propostas no que se refere aos rendimentos a que pela lei n.° 1:368 era aplicável o coeficiente 7, e fica apenas a existir uma diferença para menos naqueles rendimentos ilíquidos a que pela mesma lei n.° 1:368 correspondiam os factores 4 e 6.

Sr. Presidente: na alínea b) dêste artigo, no que se refere à parte não fixada por meio de percentagem de taxa da contribuição industrial, vejo também ser multiplicada por um coeficiente variável emquanto o câmbio médio do escudo cheque sôbre Londres fôr inferior a 4, por um coeficiente, repito, que representa a desvalorização da moeda no trimestre anterior.

Ora, Sr. Presidente, em relação a esta alínea b) do artigo 1.° do projecto em discussão existem também na Mesa várias propostas de substituição, todas elas, suponho eu, da autoria do Sr. relator, Deputado Velhinho Correia.

Sr. Presidente: eu não sei ao certo qual será o critério adoptado pela Câmara; sei, apenas, que, quer seja um ou outro, será sempre um coeficiente que dará em resultado um produto que ó, absolutamente, incomportável para as fôrças do contribuinte.

É de notar que, no que respeita à alínea b) do artigo 1.° em discussão, os contribuintes a que ela se refere estão já muitíssimo sobrecarregados, por tributações e impostos de vária natureza, que já ultimamente foram agravados, como, por exemplo, a contribuição industrial.

O Sr. Presidente: — V. Exa. deseja concluir as suas considerações ou ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Se V. Exa. me permito, fico com a palavra reservada.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente: — Está interrompida a sessão, para reabrir às 22 horas e meia.

Eram 20 horas e 10 minutos.

Reabertura da sessão às 22 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Celebrando-se hoje um dos mais faustosos dias da nossa História — o aniversário da batalha de Aljubarrota — e sendo êste facto a mais brilhante afirmação da vitalidade da nossa Pátria, proponho que se lance na acta um voto de congratulação pelo glorioso feito comemorado neste momento.

Apoiados gerais.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Manuel Fragoso: — Em nome dêste lado da Câmara, associo-me, com prazer, à proposta de V. Exa.

Celebra-se hoje de facto um dos dias mais brilhantes da História Portuguesa. Se há na beleza das páginas da História de Portugal um facto qeu mereça salientar-se, que revele bem o grande amor que o povo português teve sempre à sua independência, foi êsse o facto da batalha de Aljubarrota, em que meia dúzia de milhares de soldados portugueses, todos ou quási todos filhos do povo, se bateram contra as mais aguerridas hostes do rei D. João I de Castela.

Muitos apoiados.

A República Portuguesa, a Câmara dos Deputados, comemorando esta data, cumpre o seu dever, e revela bem o patriotismo de que se sente possuída, o orgulho que tem por um feito de armas que é na nossa História a data mais memorável da Nação Portuguesa.

Por êsse motivo, em nome dêste lado da Câmara, e até particularmente, é-me grato associar-me ao voto que V. Exa. se dignou formular.

Muitos apoiados.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira de Mira: — Em nome do Partido Nacionalista, associo-me às palavras proferidas por V. Exa.

Apoiados.

O orador não reviu.