Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 27

vinténs para os seus filhos, para num momento menos pensado votar uma monstruosidade desta ordem!

Sr. Presidente: todos nós reconhecemos que a situação do funcionalismo é verdadeiramente desastrada. O Estado não paga aos funcionários o que é indispensável pagar-lhes para terem de comer.

Como é que se vai atender à situação do funcionalismo dando-se-lhe uma vantagem, apenas, de 20 por cento, lançando-se impostos como êstes que a Câmara acaba de votar no artigo 1.° sôbre os géneros de primeira necessidade?

Assim agrava o custo de vida em mais 40 ou 50 por cento.

É tempo de o Parlamento olhar, ao menos uma vez, para a situação presente, em vez de entrar no caminho dos' impostos sôbre impostos, não se atendendo à situação do País, empobrecendo assim toda a gente, excedendo a matéria colectável e estabelecendo a desigualdade.

Dizem que é para deminuir o déficit orçamental. Mas não queremos olhar para a situação do País! Impõe-se primeiro reduzir as despesas públicas, deminuir o número de funcionários, acabando com todos os que não prestam serviços ao Estado, a fim de o mesmo Estado poder pagar aos que trabalham devidamente.

O que o Estado tem a fazer é deminuir o custo da vida, o que não é difícil dentro de determinadas proporções.

Apoiados.

Não se compreende, e nós muitas vezes o temos dito, que o Parlamento só pense em arrancar largas receitas e lançar impostos, comprometendo as receitas alfandegárias. Em vez de impostos, cujo resultado é serem vendidos os produtos por preço mais elevado pela indústria que os fabrica, deviam pensar nos interêsses do povo; mas a sério. Era assim que devia proceder quem cuidasse do povo com seriedade.

Mas não; o que a Câmara vem fazendo, e que ninguém pode contestar, porque representa a expressão da verdade, é aprovar monstruosidades como esta.

Não apoiados.

Mas lembro-me que acerca de dois anos, uma noite bem memorável, como memorável há-de esta ficar para a vida do País, o Parlamento votou centenas de milhares de contos do aumento de impostos, dizendo-se que isso era maneira de ver o déficit orçamental equilibrado. Mas o que sucedeu está na memória do todos: o déficit, em vez de deminuir, aumentou, como há-de aumentar pelo mesmo sistema tributário.

Não sairemos assim dêste círculo vicioso.

Mas como se podem reduzir as despesas?

A República, com a sua engrenagem, não é capaz de reduzir as despesas, demonstrando assim que ainda mesmo que haja um homem bem intencionado, não é capaz senão de levar o País à ruína.

Êstes factos são dia a dia constatados, e o Parlamento dá a prova de que a República é incompatível com o País.

Não apoiados.

Apoiados.

O Sr. Velhinho Correia: — Mando para a Mesa uma substituição ao artigo 2.°

É apenas uma melhor redacção do artigo, visto que o que está em discussão se pode prestar a confusões.

Leu-se na Mesa, foi admitida e entrou em discussão.

O Sr. Morais de Carvalho: — Sr. Presidente: se o Sr. Relator não tivesse mandado para a Mesa, a propósito do artigo 2.°, uma proposta de substituição, S. Exa. pela primeira vez teria faltado àquela regra impreterível que parece se impôs na discussão desta proposta.

Na verdade, a propósito de cada um dos artigos e parágrafos, de cada uma das alíneas, o Sr. Velhinho Correia não se dispensa de mandar para a Mesa sucessivamente uma proposta de substituição; substituição do que é da sua autoria!

O Sr. João Camoesas: — E para atender às indicações de opinião.

O Orador: — Mas poderia a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Velhinho Correia ter, realmente, a vantagem de obviar, em parte que fôsse, aos inconvenientes, apontados pelas considerações absolutamente irrefutáveis que apresentou o ilustre Deputado Sr. Carvalho da Silva; mas não.

O Sr. Velhinho Correia limitou-se agora, sôbre êste artigo 2.°, a modificar