Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 33

De todos os partidos e grupos nela representados recebi o apoio preciso para aprovação desta proposta.

Também tive o «concordo» do Sr. Ministro das Finanças.

Não tenho recursos cara a Assistência. Não tenho meio de açúcar à dolorosa situação em que êsse organismo do Estado se encontra. Na Assistência há crianças rotas, há crianças que não podem vir à rua por não terem calçado. As suas taxas, que são cobradas pelo Ministério das Finanças, nunca chegam ao Ministério do Trabalho. Neste momento estão na sua posse uns 6:000 contos, além dos duodécimos de Maio e Agosto.

O estado da Assistência é angustioso. Já até se alterou o prazo do período de férias para as crianças serem entregues às famílias, o assim se fazer uma economia, porque os fornecedores se vão recusando a ceder os seus géneros a crédito.

Melhorou-se também assim a situação das que não saíram a férias por não terem família.

A crise por que está passando a Assistência é enorme.

Ainda ontem recebi um ofício do Sr. delegado do Govêrno junto da Provedoria, afirmando-me que dispõe apenas de 40 contos até o fim da semana para ocorrer a todas as despesas, e entre estas estão as férias a pagar ao pessoal, que os absorvem quási por completo.

Como poderá, pois, alguém admirar-se de que eu houvesse pensado em vir à Câmara com a proposta que está sofrendo os reparos dalguns Srs. Deputados?

De resto, o que pretendo é um leve imposto que recaí apenas sôbre os ricos. Êstes têm todos os confortos, e por isso cabe-lhes a obrigação de deixarem que algumas das suas migalhas venham beneficiar os pobres.

Eu tributo simplesmente objectos de luxo e de conforto, porque não é legítimo que a classe burguesa esteja disfrutando comodidades supérfluas, quando há adultos e crianças tam pobres que nem sequer uma cadeira de pinho possuem para se sentarem.

Foi êste angustioso quadro, que acabo de pintar em largas pinceladas, que determinou a apresentação da proposta que está em discussão.

Agora a Câmara fará o que quiser. Aprovará ou rejeitará essa proposta. Eu acatarei a sua resolução, na certeza de que lhe ficará inteira responsabilidade da atitude que tomar.

Tenho dito.

O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: O Sr. Presidente do Ministério, quando falou há pouco, disse mais uma vez que tem sempre o cuidado de fazer as suas afirmações com toda a clareza. Também eu tenho a preocupação de ser sempre claro na maneira de exprimir os meus pensamentos e de concretizar as minhas afirmações.

Não compreendo por isso que o Sr. Presidente do Ministério pudesse conduzir as suas considerações por forma a dar a impressão de que eu contrariava o objectivo do Govêrno em criar as necessárias receitas para ocorrer aos encargos actuais, e ainda àqueles que se vão criar.

Certamente S. Exa. não tem prestado atenção è forma como eu me tenho pronunciado nas votações feitas nesta Câmara, pois se assim não fora, S. Exa. teria tido ensejo de verificar que eu tenho sido daqueles que têm votado no sentido de se dar ao -Governo a possibilidade de obter as receitas que se pretendem criar pela proposta inicialmente aqui apresentada.

Lamento, portanto, a forma como S. Exa. me respondeu.

Lamento igualmente que o Sr. Ministro do Trabalho houvesse feito as considerações que produziu no seu discurso de há pouco, porque, sendo elas certamente em resposta às minhas palavras, poderá parecer que S. Exa. me pretende incluir no número daqueles burgueses a que S. Exa. fez alusão, que, refastelados nos seus maples, passam vida farta e cómoda, quando a verdade é que eu me encontro sempre ao lado dos que por palavras e por actos procuram que os privilegiados da fortuna acudam aos necessitados.

Nesse propósito encontra-me S. Exa. sempre incondicionalmente a seu lado, com os recursos da minha pouca inteligência, mas com a melhor vontade de acertar.

Mas daí, como disse há pouco, procurar socorrer-se de tudo que à primeira vista se lhe apresente para criar receitas, é que julgo um êrro formidável.