Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 35

O Orador: — Sr. Presidente: em 1919, o Sr. Rumada Curto organizou uma lista de artigos de luxo, mas afinal, nada foi tributado, porque a lei foi mal feita.

Eu concordo com o artigo 1.°, mas devo dizer que não me parece que os cortinados de algodão representem um artigo de luxo.

Diz ainda o Sr. Ministro que o imposto deverá ser cobrado.no acto da venda.

Pregunto: Como quero S. Exa. cobrar êsse dinheiro?

Vai arranjar um fiscal para cada estabelecimento?

Eram estas as considerações que entendia dever fazer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: com a maior atenção ouvi as considerações produzidas pelo Sr. Ministro do Trabalho.

S. Exa. declarou que os serviços de assistência se encontram numa situação angustiosa, não tendo que dar de vestir, calçar e comer aos seus internados, porque o Ministério das Finanças não lhe dá os 6:000 contos que lhe deve desde Maio.

Quere dizer, o dinheiro que devia ser para os desgraçados que têm necessidade da assistência, é ilegalmente desviado para outras aplicações!

Sr. Presidente: contra êste facto eu lavro o meu mais veemente e indignado protesto.

Não posso também deixar de frisar a forma como o Sr. Ministro do Trabalho se referiu à burguesia e àqueles que, segundo S. Exa. afirmou, não pagam o que deviam pagar.

S. Exa. esqueceu-se que, não há muitos meses, na cidade do Pôrto, porque o Hospital da Misericórdia não tinha dinheiro para poder manter os seus doentes, uma comissão de senhoras daquela cidade abriu uma subscrição, que num dia rendeu 800 contos, dinheiro que foi dado espontaneamente por aqueles contra quem o Sr. Ministro do Trabalho se revolta, para cobrir as irregularidades da administração republicana.

Igualmente, não ignora V. Exa. a situação de verdadeira angústia em que se encontram as Misericórdias do País, e que amanhã será aberta uma grande subscrição a favor delas, porque o Estado não cumpre o seu dever.

Mas, Sr. Presidente, não é apenas para as verbas da assistência que o Estado não dá as receitas devidas. O Estado republicano criou impostos, expressamente destinados à assistência, nomeadamente um sôbre os Bancos, e todavia tem dado a êsse dinheiro uma aplicação diferente.

O Sr. Ministro do Trabalho queixa-se disto, mas não se refere à situação escandalosa, que representa a vida do seu Ministério, onde existe um Conselho de Administração, composto de 12 membros, ganhando grossos ordenados.

Pregunto: não era melhor que a República, olhando para essa circunstância, entendesse que a assistência não se fez para êsses tais, mas sim para os desgraçados, que estão nos hospitais?

Isto de vir constantemente dizer que é preciso arrancar dinheiro ao País, porque não há para êste ou aquele serviço, não pode continuar. É necessário que acabe esta escandalosa bambochata.

É preciso que isto acabe, e chamo mais uma vez a atenção da Câmara para ver que o País morre inevitavelmente se continuar a permitir-se a série de escândalos constantes que se revelam na administração da República.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr.Francisco Cruz: — Sr. Presidente: quero referir me às afirmações feitas pelo Sr. Presidente do Ministério, mas permita-me V. Exa. que antes de iniciar as minhas considerações me refira ao horroroso desastre sucedido hoje entre o Entroncamento e a Lamarosa, porque me consta que a máquina do rápido de Madrid, tendo perdido a ligação com o comboio que rebocava, foi chocar com o rápido do norte, ocasionando alguns mortos e bastantes feridos. Como Deputado da Nação e representante do círculo onde se deu o desastre, quero manifestar o meu pesar por um tal acontecimento, que vem enlutar tantas famílias o até a Nação.

Pedia também ao Sr. Presidente do Ministério que, se os tivesse, me dêsse mais alguns esclarecimentos, e pregunto a S. Exa. se já tomou algumas providências para acudir às vítimas.