34 Diário da Câmara dos Deputados

E senão, vejamos.

O Sr. Ministro das Finanças fez uma declaração que, aliás não compreendo que tivesse podido susceptibilizar o Sr. Ministro do Trabalho.

O Sr. Ministro das Finanças, que tem de ter método na cobrança das contribuições que se vão lançando, não podendo abstrair-se dêsse ponto de vista, disse que se desinteressava da proposta..

Não podia o Sr. Ministro das Finanças fazer outra declaração, pois S. Exa. está neste momento dando cumprimento a uma lei do Parlamento e em que vai, de facto, deixar de parte artigos que o Sr. Ministro do Trabalho agora inclui na sua proposta.

Pregunto: como é que S. Exa., com a responsabilidade do seu cargo, podia aceitar de boa vontade que o seu colega fôsse lançar taxas sôbre determinados artigos, que iriam depois figurar na sua proposta?

Disse o Sr. Ministro do Trabalho que tem actualmente necessidade de receber, pelo menos 6:000 contos para fazer face a encargos da Assistência, pagando aos credores e fornecedores as importâncias que são devidas; mas isso é com o seu colega das Finanças, que não deixará de entregar essas importâncias, bastando para isso que elas estejam inscritas no respectivo Orçamento.

E se o Sr. Ministro das Finanças possivelmente não lhas puder entregar, por não dispor dessas quantias, pregunto ao Sr. Ministro do Trabalho: o som o imposto que vai ser criado, e que naturalmente terá de ser cobrado pelo Ministério das Finanças, como é que S. Exa. espera que se faça a cobrança respectiva e em obediência ao mesmo método de trabalho a que me referi há pouco?

Como se compreende que o mesmo artigo esteja a pagar vários impostos, com vários destinos e nas circunstancias especiais que acabam de ser afirmadas?

Sr. Presidente: lamento que os meus colegas e o Sr. Ministro que se pronunciaram sôbre as minhas considerações o tivessem feito de forma a poder dar, a quem me não ouviu, uma impressão bem diferente daquela que pretendi, imprimir-lhes.

Estou, como disse, ao lado do Sr. Ministro do Trabalho, mas entendo que um
assunto desta natureza, e não obstante as suas aflições para fazer face às dificuldades que atravessa, não pode ser resolvido pela maneira como S. Exa. propõe.

Desde que o Sr. Presidente do Ministério disse que o que necessita são essencialmente receitas, não posso deixar de chamar a atenção de S. Exa. para a proposta em discussão, e para aquilo que se está votando, porque me parece que o que essencialmente interessa ao Parlamento é não ver fàcilmente anulado o esfôrço que vem empregando há muitos meses para obter certos e determinados resultados, e vindo a reconhecer que as receitas que, porventura, vão ser criadas, não correspondem às necessidades que mais ou menos foram afirmadas.

Sr. Presidente do Ministério: se V. Exa. me permite um conselho, direi que deverá aproveitar-se a declaração feita pelo Sr. Pedro Pita, na qual se diz que o Partido Nacionalista está disposto a dar todos os recursos para favorecer o funcionalismo público, e creio não ser demais pedir ao Sr. Presidente do Ministério ou ao Sr. Ministro das Finanças que apresentem os cálculos aproximados do que podem dar as receitas, pois não é racional que votemos uma despesa sem saber qual a receita equivalente.

Só assim se não fizer, receio que não se chegue ao equilíbrio orçamental, e as previsões do Sr. Velhinho Correia não se tornem possíveis.

Eu não podia deixar de dizer estas palavras.

Creio que falei duma maneira clara, e o Sr. Presidente do Ministério, que me conhece bem, sabe a lealdade com que procedo sempre.

O meu desejo é que as cousas públicas se encaminhem bem.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Velhinho Correia: — Eu dou o meu voto ao artigo 1.°

Êle deve ser aprovado por toda a Câmara, mas a tabela dos artigos é que não está bem feita; está cheia de imperfeições.

Interrupção do Sr. Ministro do Trabalho que não se ouviu.