Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 47

êste assunto fôsse resolvido em outra ocasião.

Não sei de repente o que vamos modificar e quais as conseqüências.

É sob êste aspecto que me atreveria a propor que esta proposta baixasse às comissões, para ser oportunamente apreciada.

Não faço questão disto, porque a minha responsabilidade fica ilibada, e simplesmente desejaria saber que o Sr. Ministro das Finanças está de acordo com êste alvitre.

O feitio do português é diferente do inglês.

O português, se vir que o produto das suas economias, depois de êle morrer, vai para o Estado e não tiver uma certa continuidade nos seus herdeiros, desinteressa-se absolutamente de juntar ou terá o cuidado de colocar os seus capitais no estrangeiro.

Nestas condições parece-me que o Estado por umas dezenas de contos vai afectar profundamente a economia da Nação.

O Sr. Vasco Borges: — Isso afecta principalmente os portugueses que vivem fora de Portugal, como no Brasil e na América do Norte, e que não terão dúvida em se naturalizar estrangeiros para garantirem aos seus herdeiros as suas fortunas.

O Orador: — Diz V. Exa. muito bem. Creio que alguns portugueses se naturalizaram já brasileiros para poderem gozar das vantagens que a lei confere aos estrangeiros.

O grande mal é não se atender ao dia de amanhã.

Estamos a fazer uma série de experiências em matéria de legislação, e afinal é como se as não fizéssemos, porque continuamos com os mesmos princípios, adoptando os mesmos princípios estéreis e fora da realidade.

Ainda sob o ponto de vista económico, eu tenho os meus receios, porque agravando a situação dos cônjuges e descendentes com uma contribuição de registo exagerada, daí resulta evidentemente o enfraquecimento de riqueza da Nação, mesmo porque convida os vários indivíduos a não pouparem, e é da poupança que nasce a riqueza de um povo.

Nos países de moeda desvalorizada a falta de poupança manifestou-se como uma conseqüência. E indispensável para se criar a riqueza da Nação que cada um de nós seja uma concentração de novas riquezas, que cada um de nós seja um cofre particular da Nação. É dessas economias, dessa poupança, que podem vir as grandes emprêsas. Foi assim que se fizeram as grandes maravilhas do século passado.

Ora êstes processos todos os consideramos necessários; mas, por uma cousa inexplicável, parece que nos comprazemos em ir contra êles. As intenções são excelentes, mas fazemos tudo ao contrário, julgando-nos detentores de uma fôrça sobrenatural em que, dita uma palavra, tudo nos obedecesse.

O Sr. João Camoesas: — Para mim é êsse o defeito da atitude conservadora.

O Orador: — Talvez então seja eu o radical e V. Exa. o conservador.

Na minha vida política tenho sempre exercido a minha acção no sentido de criar, orientando-me no sentido da-s realidades do tempo presente e na base da sustentação do passado.

É neste sentido que eu sou conservador.

Mas, Sr. Presidente, prosseguindo, eu, devo dizer a V. Exa. que realmente, não se garantindo aos indivíduos que possuem fortunas a continuidade destas nos seus descendentes, nós enfraquecemos a poupança particular e vamos impossibilitar a riqueza, transformando ao mesmo tempo o que existe em valores que fàcilmente escapam ao fisco.

E isto dá em resultado a eliminação do rendimento.

Já no tempo da Revolução Francesa, e no clamor dêsses tempos tam freqüentemente citados, houve um homem notável que disse isto: foi Turgot.

Estas medidas fiscais quando muito apertadas dão resultados contraproducentes.

Afigura-se-me que, dada a situação do País, realmente o que é preciso é aproveitar o potencial de riqueza que em Portugal é assombroso.

Mas se nós afastarmos todos aqueles que têm condições em si para aumentar