48 Diário da Câmara dos Deputados

a nossa riqueza, prejudicamos enorme-mente essa fôrça.

Em Portugal a maior parte do potencial da nossa riqueza está por aproveitar.

Se amanhã o soubermos aproveitar, a crise que atravessamos não vale nada.

Em meia dúzia de anos» podemos ter uma vida excelente, se soubermos orientar-nos neste sentido, não só pelo que respeita à metrópole, mas pelo que se refere aos domínios que temos lá fora.

Há grandes proprietários no nosso país que não aproveitam os seus haveres, e pode chegar o momento em que não tenham pão para a família.

O homem que aproveite um hectare, tirando dele o máximo, pode viver com abundância; aquele que não sabe aproveitar muitos hectares Vive com dificuldades.

Todos êstes excessos fiscais de momento representam, sob o ponto de vista económico, um procedimento contrário às realidades e mesmo às necessidades da Nação.

Sr. Presidente: já ontem chamei a atenção de V. Exa. para o parágrafo relativo aos traspasses.

Repare V. Exa. no que aqui se fez antes de ontem.

Salvo a minha responsabilidade! Mas isso é o menos, porque os homens
pouco valem: as cousas é que valem.

Todavia, fizemos uma cousa brutal sôbre a lei do inquilinato.

Apoiados.

Bom seria que isso passasse sem conseqüências de maior, mas chamo a atenção da Câmara para ver se isto pode ser: um comerciante que pagava 100$ por mês em 1914 vai pagar 1.200$.

Ora isto afigura-se-me que é um exagero que o alto da noite fez passar.

Apoiados.

É o resultado de as cousas se fazerem à pressa.

O Sr. Vasco Borges: — A incidência da contribuição de registo sôbre um traspasse é muito discutível!

O Orador: — Realmente, desde que os comerciantes já pagam contribuição industrial.

Já vê V. Exa. que êstes vexames fiscais não dão senão resultados contrários.

Bastava isto para justificar a minha solicitação ao Sr. Ministro das Finanças, se concordasse com ela, para esta proposta baixar às comissões e então, sendo aí devidamente analisada, nós, depois de devidamente informados, podermos discutida conscienciosamente.

Apoiados.

E tenho terminadas as minhas considerações, pedindo à Câmara desculpa de tanto as alongar.

Vozes: — Muito bem. Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: parece-me que o protesto tam sentido, quam eloqüente, que o ilustre snb-leader dêste lado da Câmara lavrou esta madrugada contra a apresentação de chofre da proposta em discussão, alterando as disposições principais em vigor no que respeita à contribuição de registo por título gratuito e Oneroso, foi bem recebido pela Câmara, porque, segundo depreendi das palavras do Sr. Ginestal Machado e do acolhimento que julgo ter visto da parto de muitos Deputados a essas mesmas palavras, suponho que ela terá de ser retirada da discussão.

Na realidade não faz sentido que numa sessão prorrogada e cêrca das quatro horas da madrugada, quando se discutiam propostas não só de actualização de contribuições, mas referentes ao funcionalismo público, venha enxertar-se na discussão uma proposta da natureza da que se contém no artigo que V. Exa. acaba de pôr em discussão e nos outros três que se lhe seguem.

Não quero neste momento entrar, sequer, na apreciação das novas taxas propostas para a contribuição de registo por título gratuito; não quero e não sei mesmo se poderei consegui-lo com o pouco espaço de tempo que tive para estudar êste assunto.

Não quero também entrar na apreciação sôbre se as taxas propostas darão para o Estado, quando aplicadas, um rendimento maior do que as taxas em vigor.

O que quero é protestar contra esta forma atrabiliária de legislar que, sendo