Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 55

Antigamente, chalés no Estoril, tinham sempre compradores; hoje não.

Tenho interêsse em fazer estas demonstrações: é que se não pode esquecer a circunstância da diferença de valores a que têm de ser aplicadas taxas diferentes.

A proposta do Sr. Ministro, não é exeqüível; no fundo é-o menos do que actualmente existe.

Não tenho dúvida em demonstrar que se se fizer a comparação entre esta tabela e a de 1911, verifica-se que o rendimento era muito maior para o Estado então, e que os abusos serão hoje muito maiores.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Dinis da Fonseca: — Sr. Presidente: mais uma vez tenho de lamentar que propostas da importância e do alcance destas, que têm repercussão na economia do País, sejam trazidas à Câmara de afogadilho.

Apoiado do Sr. Carvalho da Silva.

O Orador: — Na verdade a estas horas da noite, não devem vir propostas destas à Câmara, para que os Deputados as aprovem a dormir.

Apoiados.

Assim a Câmara votará uma cousa que não sabe o que é.

Apoiados.

E depois vamos fazer comparação com o que se passa noutros países.

Não me apontam um único Parlamento do mundo em que isto se faça.

Apoiados.

Há uma proposta de aumento de contribuição de registo, e falta-nos tempo para discuti-la.

Apoiados.

Tenho apenas de declarar que não a posso discutir, porque o Sr. Ministro parece que tem interêsse em que nós não a possamos discutir, visto que nos é trazida nestas condições.

Apoiado do Sr. Carvalho da Silva.

O Orador: — Não estamos dispostos a votar de ânimo leve, tudo quanto o Sr. Ministro das Finanças aqui nos traga, e entenda devermos aprovar.

Apoiados.

Não quero atribuir a S. Exa. as intenções malévolas; mas quando ao menos supuséssemos que S. Exa. tivesse estudado detalhadamente, ponderadamente o assunto, examinando documentos, cálculos, estatísticas, no interior do seu gabinete, isto era infelizmente logo desmentido pela própria proposta.

Apoiados.

É-nos apresentada sem um relatório, ao menos, que nos demonstre que realmente houve da parte de S. Exa. um estudo consciencioso e demorado.

Precisávamos ter a certeza de que aquilo que se nos pede que aprovemos é o fruto de longas vigílias do Sr. Ministro.

Creio que não faço injustiça ao Sr. Ministro das Finanças declarando que S. Exa. nem mesmo é capaz de nos dizer a que conseqüências nos leva a lei, e quais os resultados financeiros que podem advir da proposta para a qual vem pedir dispensa do. Regimento.

Pedir ao Parlamento que vote sem saber o que vota?

Assim ilude-se o País, e atira-se sôbre o Parlamento, fazendo o Ministro ditadura, a responsabilidade do facto.

Nestas condições não há o direito de pedir ao Parlamento que vote uma proposta que o Parlamento não teve tempo de poder estudar.

Apoiados.

Nenhum Parlamento consentiria que isto sé fizesse, abusando-se da sua paciência.

Apoiados.

E rebaixar o Parlamento o mandar-lhe que vote, sem saber o que vota, sem ter a consciência do que vota.

O Sr. Carvalho da Silva: — É uma vergonha!

O Orador: — É.

Por esta forma estamos dando ao País inteiro um triste documento da nossa inteligência.

Apoiados.

E porque, pelo menos, eu não quero que se possa dizer que fui cúmplice e me prestei sequer a dar a minha colaboração para uma obra feita nestas condições, em que se nos exige que façamos esta figura, levanto nesta hora o meu protesto.

E protesto também mais uma vez pelo facto de os Srs. Parlamentares deixarem assim desprestigiar-se o Parlamento.

Apoiados das bancadas monárquicas.