58 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Nuno Simões (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: na última sessão, e nos últimos dias, dirigi a V. Exa. alguns requerimentos para que me fossem enviados pelo Ministério das Finanças determinados documentos relativos à questão dos tabacos.

V. Exa. e a Câmara compreendem, decerto, quanto êsses documentos são absolutamente necessários para o debate que naturalmente vai levantar-se em volta da questão.

O Sr. Ministro das Finanças teve ontem a amabilidade de me informar que só ontem mesmo recebeu os requerimentos a que aludo.

Sr. Presidente: apesar de não se tratar de documentos que levem muito tempo a enviar à Câmara, quero formular a V. Exa. um pedido: como é natural que na sessão da próxima segunda-feira se discuta a questão dós tabacos, queria pedir ao Sr. Ministro das Finanças o favor de envidar os seus esfôrços para que, tendo recebido tardiamente êsses requerimentos, procure suprir com a sua diligência a demora que houve na expedição da Câmara dos Deputados para o seu Ministério dos requerimentos em questão.

Faço êste podido, porque, tornando-se cada vez mais fremente o sentimento e a disposição da opinião pública em relação à questão dos tabacos, necessário é que não faltem no debate elementos que são precisos, a fim de que êle resulte largo e profícuo a bem da honra da Nação, a bem da dignidade do Poder e a bem do prestígio e interêsses do País.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: a minha situação é idêntica à do Sr. Nuno Simões, porventura, ainda mais agravada, visto que requeri certos documentos indispensáveis, fazendo o meu requerimento no dia 6 dêste mês.

Um dos documentos que eu pedi tem de ser fornecido pela Companhia dos Tabacos, e é indispensável para o exame do acordo.

Já há dois dias tive ocasião de pedir a intervenção do Sr. Presidente; mas, apesar disso, até agora ossos documentos não me foram enviados.

Lembro ao Sr. Ministro das Finanças, que está presente, a necessidade de instar com a Companhia dos Tabacos a fim de que me sejam fornecidos os elementos que pedi.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Após a recepção no meu Ministério dos requerimentos do Sr. Nuno Simões e Ferreira da Rocha, tenho instado com o comissário junto da Companhia dos Tabacos a fim do que lhes sejam enviados os documentos pedidos e que eu igualmente desejo, a fim de que seja esclarecida a situação em volta dessa questão.

Tomo boa nota dos desejos de S. Exas., prometendo instar junto da Companhia dos Tabacos a fim de que remeta êsses documentos no mais curto prazo de tempo possível.

E, se fôr necessário intervir junto daquela entidade, creiam S. Exas. que não terei dúvida em mandar ali qualquer funcionário a fim de colhêr os elementos precisos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente: aparece uma proposta de contribuição de registo arte nova em regime parlamentar — apresentada como emenda a uma proposta de adicionais e melhorias.

Estamos já tam habituados à forma de trabalho do Parlamento, que já não há quási lugar a surpresas, tal é o que o Parlamento tem feito em matéria de contribuições e impostos.

No emtanto, esta ultrapassa os limites legítimos, mesmo para aqueles que já se habituaram a considerar, o Parlamento uma péssima máquina de fabricar legislação.

O Sr. Ministro das Finanças, entende que a contribuição do registo é qualquer cousa em que se pode legislar sôbre o joelho, quando o que é certo é que propostas de contribuição de registo tem de ser cuidadosamente estudadas.

Os finais de sessão legislativa são sempre assim.