Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 59

Êste final de sessão, porém, excede os limites a que nos tínhamos habituado nas sessões anteriores.

Julga-se que a massa tributária de Portugal é elástica.

Quem manda é o partido que tomou conta do Poder e, por isso, entende que pode dispor da riqueza particular de todos os contribuintes, criando à custa disso os lugares que quere, sustentando as conezias que entende, porque há-de haver sempre maneira de encontrar algum desgraçado a cujas algibeiras se vá, para êle pagar tudo isso.

Não é que a capacidade do contribuinte tenha recursos especiais; a noção única que tem mostrado até agora o Partido Democrático é a de que «isto é nosso», é «uma fazenda que nos pertence, porque a conquistamos pela fôrça das armas em 5 de Outubro e pusemos fora aqueles dos nossos companheiros que não se entenderam tam donos dela como nós».

Todos os membros do Partido Democrático seguem a mesma doutrina, amarelos e bonzos; não há diferença nas várias correntes de opinião do Partido Democrático.

Até o Regimento foi atropelado. As nossas garantias nesse sentido desapareceram.

O Presidente da Câmara é democrático, e entendendo que não vale a pena tratar de questões mínimas do Regimento, chama-lhes especulação.

Isto de fazer especulação é tam fácil de dizer e é repetido tam fàcilmente em todos os jornais e nas várias chafaricas dos «donos» do País, que nem vale a pena discutir.

Assim, vou ligeiramente referir-me à proposta, já com aquele cansaço que faz levar todos os homens á convicção da improdutividade e à certeza de que aqueles que não são por temperamento revolucionários, não conseguirão forma normal de fazer entrar no bom caminho o Puís.

E vem depois dizer-se que o Parlamento não dá ao Govêrno os meios de governar, como se fôsse lícito a um Govêrno apresentar à Câmara uma proposta desta natureza, que às 3 horas traz uma tabela e que às 4 a substitui por outra, sem nos dar quaisquer elementos com que a possamos discutir.

Como se fôsse honesto no Parlamento dum país civilizado vir-o Govêrno apresentar uma proposta desta natureza com a desfaçatez com que esta nos é apresentada, declarando-se nos vários centros que se o País está perdido é porque o Parlamento não dá ao Govêrno os meios de governar!

Como se fôsse honesto que o Sr. Presidente do Ministério viesse depois dizer-nos aqui que na opinião pública se levanta uma atmosfera de ódios contra o Parlamento pelo obstrucionismo que aqui lhe é feito!

Como se não fôsse mais honesto dizer que na opinião pública se levanta uma atmosfera de ódios contra os Partidos e contra o Partido Democrático principalmente pela forma como o Parlamento procede, pelo descuido, pela negligência com que trata todos os problemas, pela rapaziada ladina que fornece todo o elenco governativo!

Como se nós fôssemos obrigados a aceitar todas as monstruosidades que nos são impostas pelo Partido Democrático!

O Partido Democrático quere porventura lançar o ódio entre os portugueses, ódio que já está bem assente e que cada vez há-de ser maior.

Quere-se criar essa atmosfera em Portugal.

Que se crie à vontade.

Eu já estou na situação daqueles que já pouca crença têm na possibilidade de um ressurgimento na vida do País. Já estou quási desiludido.

Não quero fazer perder tempo à Câmara com a análise mais demorada das disposições da proposta do Sr. Ministro das Finanças; mas quero ainda assim salientar que em princípio combate toda a forma de contribuição de registo que não seja aplicada pela progressividade do imposto em relação à massa herdada e à divisão do imposto em vários graus em relação às qualidades de parentesco.

Um País que pretenda aceitar uma forma progressiva de tributação, um País que tem de aceitar, como não pode deixar de o fazer, a doutrina de que aqueles que mais possuírem mais devem contribuir para a sustentação das despesas do Estado, entende que a contribuição de registo deve ser necessàriamente progressiva em relação ao montante total da he-