Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 69

É preciso por vezes castigar para remediar. É preciso apontar os males para apontar os remédios.

No período pré-República, o que seria natural ver seria os homens juntarem-se à volta de princípios, cada um levantando a sua bandeira, todos convencidos de que era essa a melhor forma de conseguir a felicidade comum.

Mas, num período post-República, sente-se que os homens se dividem em volta do mesmo bolo.

Nós herdámos da monarquia um sistema de caciquismo subordinado, todavia, a um sistema ponderador, constituído por um rei.

Se estivéssemos num período pré-República, havíamos de procurar substituir êsse período de caciquismo por um período de educação, levando todos a colaborar, na medida das suas fôrças, na regeneração nacional.

Estando num pré-República procuraríamos substituir o rei; uns tentavam substituí-lo pelo Presidente querendo-lhe atribuir aquela mesma função que o rei desempenhava, outros procuravam directamente substituí-lo pela revolução suprema manifestação de génio nacional.

Isso não é um período de pré-República!

Há tempos vi como que o desenhar de uma formação de princípios dentro do Partido Democrático. Um grupo de homens, sentindo que existia uma massa republicana, procurava aproveitar essa massa; não quero dizer agora se com intuitos de absoluta certeza e confiança nas prosperidades do seu país, se com quaisquer outros — mas procurava aproximar - se dessa massa, afirmando que queria dar uma característica ao seu par-tido.

Não quero agora discutir se êles o faziam em termos de inspirar confiança, e se havia aquela quantidade de senso que é preciso apresentar para propagandas dêsse género. Não o quero discutir, nem, sequer, se êsses homens apareciam como ambiciosos do Poder ou convictos duma idea nova.

Mas o que vimos?

E que o próprio partido, em que se manifestava essa tendência, procurava abafar essa acção concentrando-se, arranjando maneira de por todas as formas manter o Poder, afastando e fazendo desaparecer essa divisão que podia caracterizar os partidos dentro da República, para ficar sempre a mesma cousa: a máquina que governa Portugal, pondo fora dela aqueles que não queiram nela ingressar, e levando-nos para aquele reaccionarismo a que o Sr. João Camoesas se referiu.

Pregunto: o que são êstes homens que assim procedem? Cegos ou mentecaptos? O que esperam do seu país?

Supõem que a Nação há-de suportar o pêso do cilindro dessa máquina?

Eu sei que as tendências revolucionárias dos últimos anos vão desaparecendo, porque até no meio dos revolucionários se encontram pessoas que não inspiram confiança aos revolucionários. Mas acredita alguém que uma nação inteira passe da monarquia para a República para ficar dominada pelo mesmo sistema, sem ao menos ver a seu lado para quem possa apelar: o rei?

Era isto que eu dizia ao Sr. João Camoesas que era impossível. E a triste experiência de catorze anos, e a série de revoluções contra o domínio estabelecido não fizeram ainda mostrar a êsses cegos ou mentecaptos que levam o seu país para a absoluta ruína?

Mas eu disse mais ao Sr. João Camoesas que num período pré-República educam-se até os próprios órgãos do Govêrno, ensina-se que não há poderes omnipotentes numa democracia, ensina-se que não querendo ser governados em ditadura por alguém que de chicote em punho nos domine, nós não queremos também que essa ditadura, não sendo exercida por um, seja exercida por um grupo de homens que, fazendo-se substituir pela máquina de que dispõem, façam sempre o que muito bem queira fazer. Num período de pré-República ensina-se que a governação pública se deve fazer pela mutação de poderes, para que nenhum exceda as suas faculdades.

Num período pré-República ensina-se que, acima do todas as pretensões de omnipotência parlamentar ou governamental, há aqueles direitos escritos ou não escritos que estão na consciência de todos, e que ninguém pode postergar ou violar sem incorrer imediatamente no desagrado geral, sem dar lugar à revolta, e à revolta de direito, à revolta legítima.