Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 75

Lês problèmes du logement, e que é a resposta àqueles que me preconizam o regime comunista ou radicalista.

Implantado na Rússia o regime dos soviets, sucedeu o seguinte:

Lê.

Fez-se depois a municipalização das casas e os resultados foram de tal ordem, que elas começaram a arruinar-se. Em vista disso, entrou -a Rússia numa nova política que se traduz no seguinte:

Lê.

Foram insuficientes estas medidas e, por isso, o regime dos soviets resolveu restabelecer o direito de construir nas condições que passo a ler.

Lê.

Aqueles que atacam a propriedade e defendem o regime comunista não devem esquecer que as suas doutrinas foram já postas em prática na Rússia, tendo dado péssimo resultado e tendo de se restabelecer a propriedade privada, podendo o proprietário legá-la aos seus herdeiros em testamento.

Na própria Rússia dos soviets já se reconheceu isso, quanto é indispensável garantir o direito à propriedade; e não se trata já só da propriedade vitalícia, trata-se de garantir a propriedade com o direito de testar.

Mas isto era ainda insuficiente; e, porque era ainda insuficiente, a Rússia foi mais longe na sua legislação: desmunicipalizou já parte das casas porque via as que estavam mobilizadas arruinarem-se por completo.

Ela foi obrigada a restituir aos seus antigos proprietários todas as casas que não tinham mais de seis compartimentos.

Isto são factos, que servem para provar quanto o respeito pela propriedade e absolutamente indispensável e quanto são perniciosas, absolutamente perniciosas, as doutrinas que por vezes ouço expor nesta Câmara, e tanto mais perigosas quando são expostas por uma maioria parlamentar que tem portanto a sua missão de legislar no sentido dêsses princípios que defende.

Bem sei que a maior parte dessa maioria não pensa dessa maneira; mas a verdade é que uma minoria dessa maioria a leva atrás dêsses princípios, pelo medo daqueles que constituem a forma do reagir contra essa fôrça que constitui, por assim dizer, a própria essência da República, a própria essência do regime.

Nestas condições não andamos longe da verdade dizendo que a continuação da República é a aproximação dum regime comunista...

Uma voz: — Ainda bem, oxalá que assim seja.

O Orador: — É das bancadas da maioria parlamentar que se diz: «ainda bem».

Sr. Presidente: ainda há dias li um relatório feito por um Congresso Internacional de Proprietários em Paris, em Outubro do ano passado, redigido por um antigo proprietário da Rússia, em que êle conta o que naquela nação se passava antes da revolução comunista: a indiferença dos conservadores perante os princípios que eram defendidos lá como aqui são.

Essa falta de resistência das classes que se dizem conservadoras, a sua inconsciência é que fizeram com que na Rússia se dessem os acontecimentos que se deram.

Não olhem para o que aqui se faz os conservadores do meu país, e verão as conseqüências da sua atitude e comodismo...

O Sr. José Domingues dos Santos (interrompendo): — As eleições ainda vêm longe.

O Orador: — V. Exa. está hoje satisfeitíssimo porque faz parte dum partido ou duma corrente importante dêsse partido que entende que as heranças devem ser abolidas.

Ao menos V. Exa. detende êste princípio abertamente, porque o apresenta em toda a parte. Portanto, os conservadores que derem os seus votos já sabem que os dão a quem defende princípios dêsses.

Não é a V. Exa. nem àqueles que como V. Exa. defendem êsses princípios que eu me quero referir; quero referir-me àqueles que se apresentam como conservadores e que não fazem senão sancionar a obra que V. Exa. defende, facilitando-lhe o caminho da prática.

Sr. Presidente: tenho ouvido falar muito nesta casa do Parlamento em que é necessário resolver o problema da habi-