Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 87

os preços aumentam, aumenta proporcionalmente o imposto. Todavia pretende-se aumentar ainda o montante destas percentagens, o que, a ser aprovado, irá criar uma sobreposição de razões justificativas do aumento do custo da vida.

Aumenta o preço das cousas, conseqüentemente aumenta o imposto de transacção, mas aumenta, também, o adicional, e aumentando o imposto e respectivo adicional aumentam novamente as cousas, e nesta onda de loucura vamos caminhando para um encarecimento de vida que não mais se sabe onde pára.

Tudo isto faz o Parlamento de ânimo leve e por forma que, quando amanhã um desgraçado verificar os preços que lhe pedem na mercearia, êle se não esquecerá de dizer que tudo isto foi por causa de um Deputado que estava a dormir em casa e que a certa altura se lembrou de agravar assim o custo da vida. Talvez até alguns dos Srs. Deputados nestas condições tenham a atenuante de, sendo estremunhados do sono =a que os foram tirar, não pensaram bem no que iam fazer.

Mas não é só à taxa que incide sôbre o valor das transacções que se lançaram diversos adicionais. Há também artigos que esta Câmara entendeu que devia tributar com um sêlo a sobrepor-se ao valor das transacções, sêlo que vai até 10 por cento.

Ainda ontem o Sr. Plínio Silva declarou que, se ainda não estava publicado o regulamento geral dêsses artigos que são tributados em 10 por cento do valor sôbre o imposto de transacção, é porque não tinha sido possível ultimar os trabalhos para a execução dêsse caso, mas que no emtanto se iria fazer.

De forma que temos, depois disto tudo, artigos tributados em 30 por cento sôbre o seu custo.

Assim, se nos lembrarmos de fazer contas, chegamos à conclusão de que são «apenas» 42 por cento sôbre o valor actual dos géneros o que se lhes lança.

Tudo isto é para deminuir o custo da vida e depois dizer-se que é o comércio que tem a culpa de toda essa carestia!

Não pode dizer-se que, ao votar medidas destas, o Parlamento não tenha gasto bem as suas noites de sessão, que até parecem noites de benefício.

E tudo isto se faz — como é lamentável! — no meio da alegria e da risota dos Srs. Deputados!...

O Sr. João Camoesas: — Não apoiado!

O Orador: — Nestas noites de festa, para se trazerem os convidados, mandam-se sair todos os automóveis das garages do Estado.

Sr. Presidente: os adicionais sôbre a contribuição de registo são condenados em todos os países.

Não sendo a contribuição de registo um imposto que incida em cada ano sôbre a totalidade dos contribuintes, a variação do montante dos seus adicionais é profundamente injusta, ficando mais sobrecarregados os contribuintes que em determinado ano foram tributados por certos actos praticados do que aqueles no ano anterior os mesmos actos praticaram.

Pois êste Parlamento de nada serve a opinião dos homens dos outros países, a opinião dos tratadistas:

Aqui todos são técnicos.

Um àparte.

O Orador: — E nosso dever empregar todos os esfôrços para que o Parlamento não vote medidas desta ordem.

Nós não fugimos ao cumprimento dos nossos deveres.

Não tenho dúvidas sôbre os resultados da aplicação desta proposta.

O país há-de emfim convencer-se de que êste regime não pensa senão em lhe extorquir dinheiro, pondo inteiramente de lado todas aquelas regras que em matéria de impostos não devem esquecer-se.

Sr. Presidente: eu não quero abusar da atenção da Câmara de forma a que alguém possa dizer que estou a demorar muito as minhas considerações.

Mas V. Exa. deve compreender que quando um Deputado vem a esta casa do Parlamento assume responsabilidades perante o país, às quais não pode fugir, tem por vezes o dever de alongar as suas considerações.

Sr. Presidente: ainda agora tive pena de que não estivesse presente o Sr. António Maria da Silva quando me referi ao rendimento dos telégrafos, antes e depois do agravamento das taxas, S. Exa. poderia dizer à Câmara se é ou não verdade