Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 89

Se V. Exa., Sr. Carvalho da Silva, quere tirar alguém do nosso campo, não o consegue, dizendo que não fazemos oposição e que somos iguais uns aos outros.

Sr. Presidente: somos iguais no amor à República. Na maneira de exprimir êsse amor, pode haver diferença de concepções; mas no desejo de a conservar, somos todos da mesma opinião.

Sr. Presidente: os dois discursos do Sr. Ferreira da Rocha marcam em qualquer parte e em qualquer Parlamento. De maneira que o nosso conceito foi o que devia ser.

Eu também não aceito essa doutrina de que só podemos governar, quando o Partido Democrático quiser; havemos de governar quando tivermos fôrça.

Apoiados.

Desta forma posso afirmar que não existem características negativas no nosso partido, mas apenas características positivas que sempre se têm afirmado.

Sr. Presidente: desejo unicamente que o meu partido se fortaleça.

Posto isto, devo dizer a V. Exa. que lamento que coloquemos o funcionalismo público numa situação péssima, porque todos ficam convencidos de que êstes impostos e adicionais são absorvidos por êsse mesmo funcionalismo.

Nós estamos votando êstes impostos; mas o que é verdade é que êles não chegam para dar aos funcionários o que deveria ser, pois dar-se-lhes 60$, 70$ ou 100$ não é nada, porque representam apenas 3$.

Sr. Presidente: eu suponho que a maioria, p, êste respeito, podia ter seguido outro caminho, sem que deixasse mal colocados os funcionários.

Se realmente a vida encareceu neste último semestre mais do que 50 por cento, o imposto de transacções deve ser maior, visto que êle incide sôbre o montante dos negócios.

Ainda a respeito dêste imposto devo dizer que, proibindo a Direcção Geral dos Impostos que quem venda possa lançar êsse imposto sôbre o consumidor, isso não traz senão conseqüências nefastas, porque, se há muito comerciante honrado que lance a taxa devida, outros há que arredondam sempre para mais.

Acredite V. Exa. que no espírito de todos nós ficou a impressão - e com êsse
intuito votámos — que o imposto de transacções era para ser pago pelo consumidor, não sabendo por que bulas a Direcção Geral dos Impostos entendeu ao contrário do Parlamento.

Quando se discutiu o imposto de transacção, em 1922, calculava-se que dêsse 100:000 contos. Hoje, que o custo da vida dobrou, devia dar 200:000. É certo que há restrições, por que o volume dos negócios vai deminuindo e a fuga do imposto acentua-se cada vez mais; e por isso pode restringir-se essa quantia a 150:000 contos.

Entretanto, informam-me que essa verba nem sequer atinge os 100:000 contos.

Para esta falta de cobrança dos impostos é que eu chamo a atenção da Câmara e do Govêrno.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: não podia de forma alguma deixar de responder ao Sr. Ginestal Machado por quem tenho a maior consideração.

Eu não quis ser de nenhuma maneira desprimoroso para com a minoria nacionalista.

Disse S. Exa. que nos separa uma fundamental distância. E isso é absolutamente verdadeiro, tendo se encarregado S. Exa. de o demonstrar.

Eu avalio bem, visto que conheço S. Exa., quanto devia sangrar o seu coração ao fazer as considerações que lhe acabamos de ouvir. Avalio quanto dolorosa é a sua situação para com o Govêrno, porque sendo republicano tinha de lhe dar os meios para viver; e avalio quanto dolorosa também devia ser a situação dos deputados nacionalistas, patriotas como são, em terem de dar à República, para ela poder viver, aquilo que êles consideram ruinoso.

Isto, entretanto, em nada separa as nossas relações de amizade, e até agradeço ao Sr. Ginestal Machado, meu querido amigo, as suas considerações, porque elas vieram afervorar mais as minhas convicções monárquicas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É aprovado o artigo 1.°

Lê-se e entra em discussão o artigo 2.º