Sessão de 14 e 15 de Agosto de 1924 91

Como é que actualizando-se as contribuições até este ponto, se vai dar ao funcionalismo público apenas o coeficiente 12 que o deixa ficar na miséria?

Em que é que se gasta então o dinheiro que se recebe do contribuinte?

O Estado tem o dever de pagar bem aos seus funcionários; e eu estou convencido de que não tardarão as reclamações mais que justificadas do funcionalismo exigindo melhoria de situação.

Se, por outro lado, olharmos à situação em que se encontram os portadores de títulos da dívida pública consolidada, encontrá-los-hemos também na miséria.

Nestas circunstâncias, deve haver um superavit espantoso no Orçamento do Estado.

Mas não; pelo contrário o Orçamento do Estado tem um déficit tam grande que se não confessa qual êle é.

Isto é ou não a demonstração de que não pode o País continuar a viver como tem vivido?

O povo está sacrificado com as contribuições mais exaustivas, está evidentemente empobrecido e não pode pagar àqueles que trabalham por sua conta.

Ficarão porventura os funcionários públicos em boas condições?

Não, Sr. Presidente.

Os funcionários com o coeficiente de 12 ficam reduzidos à miséria, visto que o coeficiente custo da vida é 24.

Demonstra isto que o País está espantosamente empobrecido, empobrecidos os que pagam para o Estado, e empobrecidos os funcionários públicos que não recebem metade do que deviam receber.

É êste o quadro verdadeiro da situação.

E porque é que o País está empobrecido?

Se olharmos para as despesas criadas depois de 1914, nós encontramos a razão da impossibilidade do equilíbrio orçamental.

Se não fôsse êsse desiquílibrio, poderia ser fácil o caminho de actualização das receitas; mas as despesas criadas posteriormente a 1914 tornaram impossível a adopção dêsse caminho.

De maneira que a situação é clara.

Mantendo as despesas criadas posteriormente a 1914, principalmente as despesas resultantes dos célebres 30 suplementos, há-de acontecer isto: o contribuinte paga de mais e ficará-na miséria; mas como aquilo que paga não é para o funcionalismo que trabalha, mas para ser dividido por um número de funcionários muito maior do que aquele a que devia pertencer, muitos dos quais nada fazem, sucede que o funcionário que trabalha se encontra também na maior miséria.

Nestas condições, é justo considerar como inimigos do País, todos aqueles que o Estado admitia ao seu serviço sem serem necessários e ainda os que governando êste país, não têm a coragem precisa para destruir a causa fundamental do empobrecimento dos portugueses e cortar fundo nas despesas do Estado — única maneira do País se poder salvar.

Estou convencido de que não tardará muito a hora de toda a gente dêste país se convencer disto; e no dia em que o funcionário público se convencer disto, no dia em que o contribuinte se convencer de que a causa da ruína e empobrecimento de todos os portugueses é a sustentação das despesas criadas depois de 1914, nesse dia um formidável movimento nacional imporá aos governantes do País que não continuem a desgraçá-lo.

Nesse dia, os homens que se sentarem naquelas cadeiras hão-de compreender que há uma cousa que está acima da República, que é o País, e não hão-de continuar a impor-se pela fôrça, porque não haverá fôrça capaz de resistir à onda de movimento nacional a impor que saiam daquelas cadeiras, os homens que por paixão política estão a fazer a ruína da Nação.

Sr. Presidente: nós não queremos de maneira alguma que o funcionalismo público que trabalha, que presta serviço ao Estado continue a receber uma quantia que é metade do que precisa para comer, mas porque não queremos desgraçar êste país e reconhecemos que é absolutamente necessário eliminar das despesas do Estado tudo aquilo que fôr supérfluo, lavramos o nosso protesto, e depois diremos a todo o país que abra os seus olhos para a situação que a República lhe cria.

República e Portugal, são duas cousas incompatíveis.

Não apoiados.

República e miséria do funcionalismo, República e miséria do contribuinte são sinónimos.

O orador não reviu.

Posto à votação, o artigo foi aprovado.