50 Diário da Câmara dos Deputados

então não houvesse tempo de me ser concedida a palavra, por haver outros oradores inscritos antes de mim, venho agora pedir ao Sr. Ministro do Comércio que, com a sua boa vontade e com o seu espírito de justiça, dê as providências precisas para que a construção dos caminhos de ferro de Mora a Avis e de Estremoz a Fronteira, prossigam com menos morosidade, tanto mais que as terraplenagens de Estremoz a Sousel e as estações dêsse troço, estão sendo quási inutilizadas pela acção dos agentes atmosféricos, havendo sítios onde a água tem esboroado por completo os aterros que já estavam feitos, quando é certo que, se não houvesse tal desprêzo pelos interêsses daqueles concelhos, o de Sousel já podia há muito tempo estar ligado à rede ferroviária de todo o país, porque para isso só faltava assentar os rails. Espero por isso que o Sr. Ministro do Comercio ponha termo a tam estranhável e criminoso desleixo; e quanto à linha ferres de Mora a Avis, lembro a S. Exa. que, tendo sido dotada com 2:800 contos há cêrca de dois anos, apenas se gastaram nela uns 58 contos, tendo havido, segundo me informam, pouca pontualidade no pagamento aos empreiteiros daquela e doutras linhas. Êste facto é duplamente lamentável, porque impede o fomento duma região tam rica como a que está compreendida entre Mora e Avis; ao mesmo tempo é desprestigioso para o Estado, que deve lembrar-se dos contribuintes que só pagam para os melhoramentos dos outros. Tenho dito.

O Sr. Marques Loureiro (para explicações): — Sr. Presidente: o negócio urgente sôbre a aplicação da lei n.° 1:327, dá-me ensejo para mostrar quanta razão tinha ontem na doutrina do § único que mandei para a Mesa.

Estavam por mim a verdade e a boa doutrina, em vista do artigo 6.° desta lei.

Parece-me que não há nenhum Govêrno que possa executar esta lei sem actualizar a taxa de juro.

Agora, dadas as explicações do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, só me resta relegar para S. Exa. 8 a resolução do caso que ontem apresentei à Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel Fragoso (para explicações): — Sr. Presidente: porque sou Deputado e tenho eleitoras, desejo que até êles chegue o eco das reclamações que vou fazer ao Sr. Ministro do Comércio e Comunicações às 6 horas da manhã.

Quero crer que nem os cronistas parlamentares terão ouvidos para me escutarem, mas quero ter a fácil coragem de fazer constar aos meus eleitores que nem nesta hora me esqueço dos seus interêsses.

E assim recordo que estão parados os trabalhos de caminhos de ferro iniciados há mais de 8 ou 10 anos, que vão de Reguengos a Évora.

Quero ainda agora, mais uma vez, aproveitar o ensejo do negócio urgente do Sr. Plínio da Silva, pura me dirigir ao Sr. Ministro do Comércio e Comunicações actual, pedindo-lhe a fineza de ter em consideração aquele negócio urgente que é absolutamente justo e de atender.

A linha que vai de Évora a Reguengos, apenas 40 quilómetros de construção, não consegue concluir-se.

Duram os trabalhos há uma eternidade, e quási acredito que nunca mais a linha se acabará de construir. Contudo, isso representa para o Estado um grande prejuízo, porque os trabalhos de terra-plenagem estão a perder-se o é possível que daqui a alguns anos nem já haja vestígios deles.

Uma mísera centena de contos seria o necessário para completar essas obras, e por isso seria justo que o Sr. Ministro das Finanças a dêsse.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel Fragoso: — Requeiro que entre imediatamente em discussão o projecto das estradas.

O Sr. Presidente: — O requerimento de V. Exa. não pode ser aceito, pois estamos a proceder a uma contraprova.

O Sr. Garcia Loureiro: — Requeiro a V. Exa. para entrar imediatamente em discussão, e em seguida à contraprova, a proposta das estradas.

O Sr. Presidente: — Não posso acoitar o requerimento de V. Exa. pois não se refere ao debate.