Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924 45

limitou as suas considerações a enviar para a Mesa a sua moção.

Ao Sr. José Domingues dos Santos agradeço as considerações que fez, esclarecendo o assunto por parte dêsse lado da Câmara, e eu apenas tenho que fazer umas leves referências às considerações de S. Exa.

O exame feito à escrita é realizado na presença de três pessoas, e a Companhia é avisada de que se vai fazer êsse exame.

O delegado do Govêrno verifica a escrita na presença dos outros, e depois traz-me a prova dêsse exame.

Não há aqui nada do vexatório, nem de violento.

Para de futuro não há nada mau...

O Sr. José Domingues dos Santos: — V. Exa. julga que está fazendo acordos com pessoas de boa fé, e a Companhia procede sempre de má fé.

O Orador: — Êste contrato só é definitivo quando em última análise fôr sancionado pelo Poder Legislativo.

Discorde desta afirmação de S. Exa. O dizer-se que o Govêrno terá de dar conta ao Parlamento do uso que faça da autorização que êle lhe deu não implica o dever de só se considerar fechado o acordo depois da sanção do mesmo Parlamento.

O acordo ficou fechado logo que tenha as assinaturas das duas partes contratantes.

E nada mais acrescentarei, visto que acho o assunto já esclarecido. Se ainda agora disse estas palavras foi mais por deferência para com o Sr. José Domingues dos Santos do que por sentir a necessidade de dar mais explicações.,

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram, enviadas,

O Sr. José Domingues dos Santos não reviu o seu «àparte».

O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito. Está encerrada a discussão.

Vai votar-se a moção.

O Sr. Abílio Marçal: — Requeiro a prioridade mi votação para a moção do Sr. António Maria da Silva.

O Sr. Presidente: — Nos termos regimentais, essa moção tem a prioridade. S. Exa. não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): — É simplesmente para declarar que a minoria monárquica considera moções do confiança todas as que estão sôbre a Mesa, exceptuando a que foi apresentada pelo Sr. Rocha Saraiva e aquela que eu apresentei, únicas que dedemos aprovar.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Nos termos do Regimento tem prioridade a moção do Sr. António Maria da Silva.

Vai ler-se.

Foi lida na Mesa e seguidamente aprovada.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Procede-se à contraprova com contagem.

O Sr. Presidente: — Estão em pé 18 Srs. Deputados e sentados 43.

Está aprovado.

Vai ler-se a moção do Sr. Ferreira da Rocha.

Foi lida na Mesa e seguidamente rejeitada.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a modo Sr. Carvalho da Silva. Foi lida na Mesa e seguidamente rejeitada.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova.

Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: — Está rejeitada.

Vai ler-se a moção do Sr. Nuno Simões.

O Sr. Nuno Simões: — Requeiro que a minha moção seja dividida em duas partes: uma será constituída pelos considerandos, outra será a conclusão,

Foi aprovado.