30 Diário da Câmara dos Deputados

tando, parece-me que não vale a pena falar os 5 minutos para depois interromper as minhas considerações.

O Sr. Presidente: — V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Sim senhor.

O Sr. Presidente: - Então fica V. Exa. com a palavra reservada.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas,

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. António Dias: — Sr. Presidente: desejava preguntar ao Sr. Ministro da Instrução Pública se já está ou não resolvido o conflito que torna absolutamente impossível o funcionamento das aulas do liceu de Coimbra.

Sabem V. Exa. e a Câmara que toda a população da cidade de Coimbra reclama aulas para os seus filhos, porque no edifício u o liceu lia muitas saias ocupadas por particulares que a elas não têm direito.

Eu desejaria que esta situação de interêsse individual, a sobrepor-se ao interêsse colectivo, não continuasse e que se dêsse à cidade de Coimbra aquela posição a que ela tem direito.

Aguardo a resposta de S. Exa. e estou convencido de que será de molde a não deixar inquieta a população de Coimbra.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Abranches Ferrão): — Sr. Presidente: em resposta às considerações do ilustre Deputado e meu querido amigo Sr. António Dias, tenho a dizer que em certa altura recebi no Ministério da Instrução um pedido formulado pelo reitor de Coimbra para que algumas salas do edifício onde se encontra instalado o liceu, e que tinham sido cedidas à Faculdade de Sciências, pudessem ser cedidas ao mesmo liceu, porque êle não tinha salas para fazer funcionar as suas aulas.

Em face dessa reclamação do liceu, que eu acho absolutamente fundamentada, no sentido de reconhecer que realmente não tem o numero de salas suficiente para que possam funcionar as aulas, mandei um telegrama ao reitor da Universidade para que êle me dissesse, em que situação se encontra êsse edifício e por que entidades está ocupado, e, se é ocupado por particulares, a que título elas ali estão, de maneira a eu poder tomar uma resolução sôbre o assunto.

Como V. Exa. vê, o meu procedimento é tudo quanto há de mais lógico.

Pedi as necessárias informações ao reitor do liceu, o qual me deu as informações que referi e informou-m e de que o Conselho resolvera mandar um delegado a Lisboa para me explicar as condições em que estava o edifício e tenho marcada para amanhã uma conferência com êsse delegado.

Posso afirmar à Câmara que, se as salas estiverem ocupadas por pessoas estranhas à Faculdade de Sciências, eu darei ordem para que sejam entregues ao reitor.

Creio que o Sr. Deputado ficará satisfeito com as minhas explicações, podem-lhe afirmar também que manterei os direitos do Estado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Dias: — Agradeço as explicações que acaba de dar o Sr. Ministro da Justiça, e espero que o assunto seja resolvido como fôr de justiça.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: não deseja êste lado da Câmara que se encerre a sessão sem que seja feita referência ao movimento de maior importância dós últimos anos, como foi o que realizaram as fôrças económicas do país, e declaro com muito orgulho que foi êste lado da Câmara o único que no Parlamento soube interpretar as reclamações necessárias contra os abusivos impostos que o Govêrno lançou.

Sr. Presidente: extraordinário é ver sentado naquelas cadeiras o Sr. Ministro das Finanças, que na última sessão desta Câmara recebeu uma manifesta moção de desconfiança, fazendo portanto êste facto descrer de tudo quanto se pudesse esperar do regime constitucional em que vivemos.