Sessão de 4 de Novembro de 1924 27

serir mentir a mim mesmo e aos meus correligionárias; e tanto assim que o Govêrno suspendeu os artigos a que se fazia referência. Mas como não estava em discussão êste assunto, como foi nomeada uma comissão nos termos da mesma moção para estudar o assunto, julguei que ninguém só tinha de pronunciar agora sôbre o caso. Na altura em a questão se apreciar é que S. Exa. tem o direito de dizer se se modificou ou não a posição deste lado da Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente, Quem ouviu o Deputado Sr. António Maria da Silva poderia supor que era inoportuna a discussão que se está fazendo acerca da declaração ministerial. Se o Govêrno se limitasse a convocar o Parlamento para lhe arrancar qualquer medida que tornasse possível a existência de qualquer Govêrno, é claro que a Câmara limitaria a êsse assunto a sua discussão até que o incidente político surgisse; portanto, seria inexplicável que as oposições, perante um facto político, não se manifestassem.

O documento que o Govêrno apresenta à Câmara, como obra sua, é uma manta de retalhos, e parece que apenas quis fazer a justificação dos actos do Sr. Ministro das Finanças, como resposta àqueles que entendiam que, logo que se encerrasse a Câmara, S. Exa. devia sair.

O Sr. Ministro das Finanças quási que se orgulha de um facto ,que não é obra sua, mas de todos nós. É preciso que se diga ao País que se alguma cousa resultou por via do Govêrno foi apenas a conseqüência do trabalho do Parlamento.

A atitude do Partido Nacionalista é neste momento a mesma que tinha quando o Parlamento se encerrou; francamente em oposição ao Govêrno.

Não pretendo alimentar o desacordo de certas famílias, mas tenho o direito de apreciar essas discórdias quando elas se relacionam com a administração do Estado, que a todos pertence.

Não temos que apreciar a atitude de qualquer partido, desde que a sua acção se exerça dentro das suas organizações e desde que ela diga respeito apenas ao modo de vida interno de cada um dêles.

Outro tanto não sucede, porém, quando das discórdias dos partidos alguma cousa resulte que afecte o destino dos Governos.

Então é necessário que as maiorias se vejam forçadas a definir claramente as suas atitudes, tão claramente que elas fiquem bem patentes aos olhos de todos.

Sendo uma peça política o documento que tenho entro mãos, consitam-me V. Exas. que eu, sem me referir especialmente a todas as declarações do Govêrno, faça incidir a minha análise mais detalhada-mente sôbre algumas delas.

Sr. Presidente: em face das declarações do Sr. Rodrigues Gaspar, é lícito, a nós espectadores da acção política exercida por S. Exa., chegarmos a uma conclusão.

Porventura têm sido difíceis as circunstâncias através das quais tem decorrido a acção do Govêrno, em virtude de factos de ordem social, de natureza económico-financeira ou de qualquer outra, ou essas circunstâncias foram criadas pela desarmonia do seu partido e pelo desacordo por vezes claro do bloco? É um caso a averiguar.

É lícito também preguntar se essas dificuldades provêm da falta de apoio daqueles que lho têm dado ou antes são uma conseqüência do seu patente desacordo.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro da Justiça anuncia-nos decretos relativos aos emolumentos dos magistrados e oficiais de justiça, e eu pregunto ao Govêrno se, visto que se está valorizando, o escudo, e visto que o Govêrno, que creio o faz honestamente, deminuíu os vencimentos dos Ministros de 300$, é lógico, já não digo justo, que o Sr. Ministro da Justiça pense em agravar a situação dos que recorrem aos tribunais, para melhorar a situação da magistratura e dos que vivem à custa e em volta dos processos.

De duas uma: se são bonestos êsses propósitos, e quero crê-lo, deminuindo os vencimentos dos Ministros, de 300$, e sem lei em que se baseiem, porque então se é em virtude da normalização da vida, deveria ser de 1.000$ ou mais essa deminuição, não podem aumentar os vencimentos do pessoal por via de regulamento, o que não tem justificação.

Mas não me admiro.

A obra do Govêrno é uma obra toda de incoerências. Ainda ontem tive oca-