22 Diário da Câmara dos Deputados

Parlamento abrisse, só hoje foi distribuído aos Srs. Parlamentares.

Evidentemente, não é apenas com uma rápida leitura desse volume, que contém numerosos documentos, que se podem colhêr elementos para uma justa apreciação.

Estou certo de que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros aceitará, de bom grado, um largo debate sôbre esta questão, e, se outrem o não fizer, eu próprio me incumbirei de trazer a questão à Câmara, para que as responsabilidades vão a quem toque e as glórias também.

Sr. Presidente: o Govêrno fez uma rápida alusão à questão das reparações, acenando-se com as possibilidades que a conferência de Londres nos abre, pelo que muito teremos de felicitar o País e o Govêrno pela sua intervenção no assunto, pela realização de antigas esperanças, visto que todos os Ministérios, desde que entrámos em paz com a Alemanha, trabalham para isso.

Pelo que respeita à França, estão de pé problemas dos mais importantes, dos mais largamente discutidos, dos que mais afectam-os interêsses económicos nacionais.

Limita-se, no emtanto, a declaração ministerial a falar em «negociações pendentes». Parece-me que era útil aproveitar a oportunidade para dizer ao País em que circunstâncias se encontram as negociações realizadas em Paris entre o Govêrno do Sr. Herriot e o nosso representante em França Sr. António Fonseca.

Não sou dos que costumam falar acerca do que se ligue com negociações, quando o Ministro entenda que nada mais se deve adiantar. Sé assim é, esperemos a oportunidade, devendo o Govêrno tranqüilizar o operariado e os viticultores do norte.

No intervalo parlamentar chegaram ao meu conhecimento, pela leitura dos jornais estrangeiros, referências desprimorosas para nós, de maior gravidade pelo que respeita às nossas colónias.

Essas referências e alusões são da maior gravidade para a integridade do nosso domínio colonial.

Não me faço eco aqui das palavras escritas; em face de tais palavras e ditos a tal respeito, creio que devia haver, da parte do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e do nosso representante lá fora, o procedimento necessário para que, do modo mais cabal e completo, fossem rectificadas ou desmentidas tais referências, que afectam a nossa dignidade nacional.

Desejo chamar a atenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para êste facto. Até pela circunstância de S. Exa. ter desempenhado missões, lhe cumpre reconhecer todo o melindre de tais casos.

Creio que S. Exa. não demorará a sua intervenção junto dos representantes do País lá fora, para que tais factos se não repitam?

O Govêrno alude a várias questões em estudo. Pela pasta dos Negócios Estrangeiros fala-se até em que se está estudando a eventualidade da mobilização imediata do contingente anual das reparações que possa caber a Portugal. Reputo esta questão das reparações uma das mais melindrosas que nos últimos tempos têm aparecido em Portugal. Já por várias vezes nesta Câmara tive ocasião de me ocupar dela para chamar a atenção do Govêrno sôbre factos de vária ordem que deviam tê-lo pôsto de sobreaviso e que deviam, de todo o modo, significar uma prevenção para quem governa, no tocante a desejos e aspirações ilegítimas que em matéria de reparações se esboçaram e, por certo, mais uma vez se projectam.

Sabe-se o que tem sido a nossa política de reparações. Não tem presidido a essa política o critério que deveria orientá-la, nem, muitas vezes, a diligência que era necessária, e, dos problemas tratados ultimamente, êsse tem assumido, sobretudo, aspectos morais delicadíssimos que é necessário ponderar, permitindo--me lembrar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Govêrno essa necessidade, a fim de se evitar que se diga, como já se disse em público e oficialmente, que os contratos feitos à sombra das reparações se realizaram por preços exagerados, por muito mais do que as mercadorias encomendadas valiam, e para que se não repita a singular situação das pessoas mandadas lá fora a tratar das reparações custarem ao País tanto dinheiro que se torna legítimo preguntar se com a questão das reparações não despenderemos mais do que o próprio valor das mercadorias recebidas.