Sessão de 4 de Novembro de 1924 19

Mas, Sr. Presidente, singular situação é esta, de um Govêrno se apresentar ao Parlamento a dar conta dos seus actos— chamando-se declaração ministerial àquilo que o leader do Partido Democrático, Sr. António Maria da Silva, quere que seja, apenas, um relatório —e que das bandas da maioria nem uma voz se erga para apoiar o Govêrno, que necessita que lhe digam se procedeu bem ou mal.

Sr. Presidente: esta sessão, àparte a leitura do relatório que o Sr. Presidente do Ministério acabou de fazer, com evidente dificuldade física — e neste momento aproveito o ensejo para desejar sinceramente as melhoras do Sr. Rodrigues Gaspar — ficaria numa comemoração fúnebre.

Por mais que tenhamos de lastimar o desaparecimento de algumas ilustres figuras de republicanos, e de algumas personalidades ilustres que foram ornamento das Câmaras no tempo da monarquia, não podemos fugir de tomar ao Govêrno as contas que o país exige que sejam tomadas.

Sr. Presidente: por mais estranha que esta minha situação pareça, assumo as minhas responsabilidades e julgo da minha obrigação, como parlamentar, apreciar a acção do Govêrno.

Longo é o relatório, ou a declaração ministerial que o Govêrno trouxe ao Parlamento. Um pouco mais longa que a primeira, mas nem por isso, porventura, mais útil.

Sr. Presidente: desceram alguns Ministros a enumerar actos de simples expediente, que não eram de trazer para êste relatório.

Àparte as informações de carácter financeiro, o mais é inteiramente dispensável para o conhecimento da Câmara. A própria questão da pesca, considerada como uma questão fundamental, e sôbre a qual tam largas discussões se ergueram no interregno parlamentar, não pode ser apreciada agora, porque só hoje é que foi entregue aos parlamentares o respectivo Livro Branco. Sôbre êste assunto há-de fazer-se um largo e minucioso debate para o apuramento de todas as responsabilidades desde 1922 até aquelas que recentemente se contraíram.

Da rápida leitura que acabo de fazer de alguns documentos do Livro Branco
infiro já responsabilidades que vêm de longe e que são talvez mais graves do que aquelas que ultimamente se assumiram.

Sr. Presidente: reduzida aos seus devidos termos e proporções a declaração ministerial, que tanta cousa de simples expediente aqui trouxe, entendo que alguns reparos e preguntas me cumpre fazer, no uso legítimo dum direito e sem que me importem para nada, absolutamente para nada, as antipatias silenciosas de algumas pessoas venerandas, nem as antipatias ruidosas de algumas pessoas cuja função na vida e na política não é outra senão a de fazerem barulho.

Sr. Presidente : por certo outras individualidades apreciarão largamente a obra financeira do Govêrno. Estou convicto de que o i!0ustre leader da Acção Republicana, assumindo inteira responsabilidade dos actos que praticou, com aplauso duna e oposição doutros, não deixará de ocupar-se dêsse primacial aspecto da declaração ministerial.

Em todo o caso, entendo que é da minha obrigação dirigir ao Sr. Presidente do Ministério algumas preguntas, para que não vivamos com ilusões que podem trazer-nos graves conseqüências.

O Sr. Presidente do Ministério, na parte propriamente que diz respeito ao Ministério do Interior, afirma que o prestígio da autoridade e do Poder foi mantido e que a ordem se manteve através de tudo.

Creio que não há nesta Câmara quem possa regatear a qualquer Govêrno, saia êle de onde sair, pertença a que agrupamento pertencer, aplausos e palavras de justiça quando a ordem se mantém com inteligência e com firmeza; mas também suponho que comigo estarão muitos dos ilustres parlamentares quando pregunto ao Sr. Presidente do Ministério porque é que, tendo-se passado factos anormais nos últimos tempos em Lisboa, todos, creio bem, com os mesmos elementos de prova quanto aos acusados, há ainda presos que não foram ouvidos ou que foram ouvidos apenas uma vez, ao passo que outros, presos pelos mesmos motivos, foram imediatamente postos em liberdade.

Não compreendo êste sistema de tratar filhos e enteados. Não compreendo os receios, as hesitações e as transigências que a autoridade tem para uns e os exa-