Sessão de 4 de Novembro de 1924 15

Procurou-se remediar também a disparidade de vencimentos do funcionalismo civil e militar colonial por efeito de diversidade de moedas e desigualdades dentro das mesmas situações e categorias, e tem-se acompanhado e fiscalizado a vida administrativa e financeira das colónias. Ao Parlamento espera o Govêrno apresentar por essa pasta projectos sôbre a reforma do regime bancário do ultramar e sôbre a remodelação das bases orgânicas da administração ultramarina. Ocupa-se também do problema de transportes e do problema da exploração do porto de Macau.

A preocupação do Ministério da Instrução foi principalmente melhorar a formação do professorado, pois que é pelos professores que se exerce a mais profícua acção republicana e de melhoria social.

E juntamente com o objectivo de melhorar a formação cultural e profissional dos mestres houve á de realizar economias, se bem que não seja no Ministério da Instrução que elas em verdade se podem fazer.

Com estes objectivos se fez o seguinte:

1) Reorganizar o ensino normal primário:

a) Reduzindo o quadro dos seus professores ao absolutamente indispensável, 12 efectivos e 2 contratados, e determinando que a sua formação fôsse em todos os casos universitária;

b) Reduzindo o quadro do pessoal menor das escolas normais e anexas a 12;

c) Dando orientação profissional mais perfeita ao quadro de estudos;

d) Determinando que os exames se realizem em moldes psico-pedagógicos absolutamente modernos.

A economia feita foi do mais de 150.000$.

2) Organizar o magistério infantil:

A preparação para o dificílimo mester de professoras infantis era irrisória; um simples ano de prática coroado de um exame que era uma lição diária.

Sem, encargo para o Tesouro decretou-se que o curso tivesse dois anos com disciplinas privativas e prática nas escolas anexas, podendo afirmar-se que a legislação que hoje existe, no que respeita a este grau de magistério, não fica a dever nada à dos mais adiantados países.

3) Programas do curso de habilitação ao magistério infantil:

É um diploma moderníssimo, de que muito há a esperar.

4) Organização do ensino normal superior:

Alargou-se o âmbito de formação professoral; fizeram-se economias de mais de 200.000$; tornou-se a preparação do professorado liceal e normal primário uma cousa séria e moderna. Extinguiu-se a Escola Normal Superior de Coimbra, que nada justificava. Desligou-se a de Lisboa do organismo universitário, como convém a uma escola profissional. Reduziram-se os cursos ao necessário, que é neste caso o útil. Tornou-se a direcção da prática pedagógica uma função activa e séria.

5) Reorganização das Faculdades de Letras:

Fez-se uma economia de 150.000$ com a redução do quadro de assistentes ao indispensável. Reduziram-se cursos e deu-se às Faculdades certa autonomia pedagógica, permitindo-lhes criar cursos para os assistentes regerem, sem encargo para o Tesouro.

6) Está no Diário do Govêrno a reorganização do ensino primário superior, nos moldes pre-profissionais que os países mais adiantados têm. Ficarão existindo escolas primárias superiores nas capitais dos distritos apenas; e nas cidades e vilas menores, onde até agora existiam, cursos complementares que o Govêrno fica autorizado a transferir ou transformar em escolas técnicas elementares.

7) Está pronto, faltando-lhe apenas uma revisão última, o regulamento do ensino primário.

8) Vai ser extinto o curso de bibliotecários arquivistas, que custa dezenas de contos, é criado em sua substituição um curso mais completo, e que não trará o menor encargo para o Tesouro.

9) Está elaborado um projecto de reorganização do Conselho Superior de Instrução Pública, de maior eficiência e com reunião semanal assegurada.

10)Estão-se elaborando neste momento:

1) Programas de ensino primário geral;

2) Programas do curso do magistério primário geral.

11) Está-se organizando também o curso de habilitação ao magistério primário superior, diploma com que se fecham as modernizações dos cursos de habilita-