Sessão de 4 de Novembro de 1924 11

temente, fornecidas dia a dia ao comércio as cambiais necessárias à cobertura das suas honestas transacções, a cotação da libra teve de descer, subordinada à lei fatal da oferta ,e da procura, e foi possível então presenciar a já conhecida trajectória ascendente do escudo.

A libra, aproximando-se já de 100$, tende seguramente a procurar o valor da sua estabilização, que não é fácil de indicar, mas que necessàriamente lhe será fixado pela balança comercial e de pagamentos, em correspondência com o papel-moeda circulante.

Promovendo a melhoria cambial, o Govêrno, cônscio das responsabilidades que esta acção lhe impunha, pela natural repercussão do facto na economia nacional, empregou os meios idóneos para que o movimento se efectuasse suavemente, sem precipitações e sem recuos, simultânea-mente danosos ao comércio e ao Estado, e julga do seu dever essencial manter esta orientação.

Em seguida, não perdendo de vista as conseqüências que do saneamento da moeda podem advir para o Tesouro, actualmente oprimido por uma desmesurada dívida em escudos, cujo gravame, aferido pelo estalão-ouro, aumentará tanto mais quanto mais se restabelecer o seu valor facial, tratou o Govêrno de estudar as providências que deverão ser decretadas a breve trecho, para salvaguarda do erário público e sem prejuízo dos seus credores. Para tal efeito apresentará ao Parlamento, entre outras propostas, a da conversão da dívida interna e a de um convénio com os credores da dívida externa, para o diferimento da recepção do respectivo juro por alguns anos, as quais o Poder Legislativo apreciará na sua. sabedoria, como medidas que são de salvação pública.

A par disto, cumpre ao Estado, na sua função -tutelar e de fomento nacional, procurar a solução para os problemas que necessàriamente hão-de emergir da crise industrial que a melhoria cambial provocará inicialmente. Para tanto será necessário proporcionar aos industriais uma fonte segura de crédito, sôbre a garantia hipotecária e pignoratícia dos bens fabris, pois que assim se minorará a prevista chômage; e, quando isto não baste, impõe-se a execução de obras públicas e municipais, de reconhecida utilidade e urgência, onde recebam trabalho e pão os desempregados.

Orçamento. — Quando o Govêrno, em 9 de Julho último, se apresentou ao Congresso da República, teve a honra de declarar que o seu esfôrço visava a realizar uma política de honesta administração, de iniludível deminuição de despesas, de criação e mais rigorosa arrecadação das receitas, de forma a atingir ràpidamente, como é mester, o equilíbrio orçamental, recorrendo a todos os meios conducentes à valorização da nossa moeda.

Neste propósito empregou com efeito o Govêrno as diligências possíveis para atingir o exacto cumprimento dêste programa financeiro, e, apesar de terem apenas decorrido quatro meses escassos, são já notáveis, e prenunciadores de maior êxito num futuro próximo, os resultados colhidos — como melhor se infere dos elementos e considerações que seguem:

No começo do corrente ano económico, ao exonerar-se o Ministério do Sr. Dr. Álvaro de Castro, a situação financeira do Estado era definida em termos que, respirando uma forte confiança no futuro, conforme o relatório então apresentado à Câmara dos Deputados, podem cifrar-se resumidamente assim:

[Ver valores da tabela na imagem]

Despesas orçamentais para 1924-1925

Receitas

Déficit
(Este cálculo foi feito com base do prémio do ouro a 3:289 por cento).

Para a eliminação do déficit propunha-se o Govêrno obter
de reduções de despesa e de aumentos de receita