10 Diário da Câmara dos Deputados

Moeda, pela carência de instalações, de maquinismo e de pessoal idóneo, está longe de poder assumir a tarefa de bater tam grande cópia de moedas no curto lapso de tempo que o vivo desejo de pressurosamente acudir às urgências do, Estado fazia supor. Para prova desta afirmação basta dizer-se que, mesmo com serões e dispendiosos trabalhos extraordinários, não foi possível obter até hoje mais de 4:000 contos, ou seja uma média diária de 30 contos. Isto é: mantendo-se as actuais condições de fabrico, seriam precisos 14 anos para se lançar na circulação todo o dinheiro a cunhar! E além de não ser muito perfeita a moeda, especialmente a de Bronze de alumínio, já apurada para a distribuição, é cara: o seu custo anda por $11 cada unidade, em média. E como não se pode contar com a indústria nacional para êste efeito — embora alguns elementos hajam porventura de aproveitar-se na Fábrica de Armas, cuja administração patriótica-mente se dispôs a colaborar na realização dêste importante trabalho — há que recorrer à indústria estrangeira para se conseguir de pronto uma parte avaliada, das moedas necessárias. Nesta ordem de ideas, é propósito do Govêrno abrir concurso para o respectivo fornecimento entre as casas oficiais e particulares mais abalizadas da Europa, para o que já se estão estudando as bases convenientes, sendo reservada, contudo, uma parte da cunhagem para ser executada na Casa da Moeda.

Dest’arte se logrará provavelmente lançar na circulação, ainda no corrente ano económico, toda a moeda de cobre (20:000.000$), e uma grande parte da de bronze de alumínio (80:000.000$).

Câmbio. — Logo após a sua posse, enfrentou o Govêrno o grave problema cambial, que causava justificado alarme pela exagerada cotação da libra, que chegou a valer 157$50 a contado e 172$ a prazo. Estudada meticulosamente a situação, económico-financeira, e reconhecida a anómala e artificial desvalorização do escudo, foram postos em acção combinada todos, os elementos e recursos do Estado, consoante as indicações da prática administrativa e bancária, para se reduzir à justos limites a fraqueza monetária que uma descompassada inflação fiduciária, aumentada pelo déficit crescente dos orçamentos públicos, agravara e mantinha. Para isto não foi necessário lançar mão de meios excepcionais de hermética, elevada e transcendente virtude: bastou o emprego enérgico e zeloso dos instrumentos já existentes e das possibilidades do Tesouro. Aperfeiçoando o funcionamento da Inspecção do Comércio Bancário; utilizando devidamente o fundo de maneio das cambiais de exportação, que em hora de feliz inspiração foi instituído; pondo em plena laboração o serviço de operações cambiais e bancárias que fora inaugurado em Março último por iniciativa do Ministro das Finanças, Sr. Dr. Álvaro de Castro; concentrando numa só direcção todo o ouro disponível; restaurando o Conselho do Tesouro, como órgão indispensável ao - estudo das operações financeiras; e, finalmente, aproveitando os elementos psicológicos e os factores económicos que as circunstâncias proporcionavam — o Govêrno logrou sustar a vertiginosa declinação do desacreditado escudo, apesar das grandes resistências em contrário, e promoveu a sua gradual e sucessiva valorização.

Para actuar eficazmente teve o Govêrno de concitar contra si fortes antipatias; mas prosseguiu na sua faina.

Afastou, por contraproducente, a colaboração da banca, que se revelou mais cuidadosa da sua ganância do que do interêsse do Estado, deixando de fornecer-lhe as quantiosas somas de esterlino a que estava habituada. Actuou na Bolsa com método e oportunidade, segundo as regras da experiência profissional, estando passado o tempo em que a Fazenda, na melhor das intenções, entregava na praça as libras, que os especuladores recolhiam insaciavelmente para depois lhas devolverem mais caras, passados dias.

Não facilitou créditos em escudos, através da Caixa Geral de Depósitos, a numerosas emprêsas de discutível utilidade e intuito e agiu como convinha perante a escassez de numerário com que lutava o comércio e a indústria, aguardando o efeito natural — a devolução ao mercado das reservas-ouro, ciosa e impatriòticamente imobilizadas.

Assim, feita a intervenção na praça no momento oportuno, silenciosa e persisten-