Sessão de 4 de Novembro de 1924 25

as colónias, não tem feito mais do que agravar êsses problemas, porquanto um dos factores mais importantes para êsse agravamento é, som dúvida, o aumento da circulação fiduciária.

O Sr. Ministro das Colónias concedeu a tal respeito uma entrevista, que veio publicada num dos órgãos mais importantes da capital, para justificar até certo pouco êsse aumento da circulação, citando para isso a lei n.° 1:130, que é a base da sua defesa, quando na verdade assim não é.

Sr. Presidente: há muito que observar na entrevista do Sr. Ministro das Colónias com respeito ao Banco Nacional Ultramarino, pois vê-se que S. Exa. fez obra pelos ^números fornecidos pelo próprio Banco, que nada dizem da dívida do Banco ao Estado.

Na entrevista, S. Exa. defende-se das acusações que lhe fazem do aumento da circulação fiduciária que foi excedida em 30 mil contos do decreto de 1919.

Sr. Presidente: nesta questão do aumento da circulação fiduciária não se pode proceder por sugestão do comércio das colónias, nem do próprio Banco ou de pessoas nisso interessadas.

O Sr. Ministro das Colónias, que já trabalhou nas colónias como funcionário, como alto funcionário do Estado, sabe o que tem sido a acção da Companhia do Niassa.

Estas questões, que são das mais graves, não se devem tratar de ânimo leve e apenas porque em Lisboa há quem queira aumentar a circulação fiduciária.

Os prejuízos dêsse aumento são idênticos aos daqui.

Sr. Presidente: eu muito desejaria interrogar o Sr. Ministro das Colónias sôbre todos êsses graves problemas do que o Sr. Presidente do Ministério nada nos diz.

A acção da Companhia do Niassa tem-se demonstrado nula, como afirmou o Sr. Brito Camacho.

O Sr. Brito Camacho (interrompendo): — Nada fez senão desfazer o que se fez durante a guerra.

O Orador: — Pelas palavras do Sr. Brito Camacho obtenho a confirmação das minhas.

A Companhia do Niassa só tem desfeito o que se tinha feito durante a guerra.

Estava a terminar o contrato e já tinha pedido a renovação dêle, talvez pelo nada que tinha feito e pelo muito que tinha desfeito.

E então deu-se esta cousa singular que eu não quero deixar de salientar à Câmara: foi necessário fazer-se um inquérito à Companhia de Niassa.

O Alto Comissário, o governador do distrito, o intendente, os membros do Conselho de Administração da parte do Estado, os próprios relatórios oficiais anteriores, todas as informações oficiais sôbre o assunto, não bastaram para resolvê-lo, pura se concluir se eram ou não verdadeiras as afirmações do Sr. Brito Camacho e as de todas aquelas pessoas que antes e depois de S. Exa. se tinham ocupado do assunto.

Resolveu-se fazer um inquérito e foi nomeado um Senador para êsse efeito.

E sabe V. Exa quem o paga?

A própria Companhia de Niassa!

Sôbre o resultado dêsse inquérito é que há-de fazer-se a prorrogação ou anulação do contrato com a Companhia.

Mas, como se não bastasse esta circunstância, surge o incidente gravíssimo da Companhia de Moçambique, que é já do conhecimento de todo o país, e sôbre o qual o Govêrno não nos diz uma só palavra.

Em certo momento fizeram-se protestos os mais violentos contra essa Companhia, protestos que, aliás, vinham de há muito tempo sendo feitos.

Sei que êstes factos podem ser considerados mínimos e que talvez o Sr. Presidente do Ministério me acuse de estar a ocupar-me de detalhes. Não desconheço que é agora costume atirar-se-nos com a situação financiara para cima e que o problema cambial é tudo...

E dizem-nos:

«Ou V. Exas. acham que isto é óptimo, ou então são uns maus portugueses!»

Mas não deseja alongar-me muito. Outrem se ocupará, por certo, do aspecto financeiro desta declaração. Antes de terminar quero ainda preguntar aos Srs. Ministros das Finanças, dos Estrangeiros e das Colónias, visto que o assunto respeita conjuntamente a S. Exa., o que há