Sessão de 10 de Novembro de 1924 25

nane,as, que elucide a Câmara completamente sôbre o estado em que só encontra o chamado crédito de três milhões de libras.

Os números concretos que procurei trazer à Câmara, informei-me dolos há meses, o, naturalmente, carecem de rectificação; mas, o que é necessário é que o País saiba se todas as garantias que o Govêrno português se comprometeu a dar para a efectivação dêste crédito se realizaram a tempo e horas de a amortização se fazer nos termos estabelecidos na lei.

Sr. Presidente: tratando-se do crédito de 8 milhões de libras, parece-me que não será demais, por minha parte, insistir numa questão que já tratei no debate político e que diz respeito à prorrogação do prazo, para pagamento dos encargos dêsse crédito, para 1930.

Sabem V. Exas. que o Govêrno Inglês autorizou há meses o alargamento para 1930 do prazo para o pagamento de todos os encargos da utilização do crédito de 3 milhões de libras, negociações que foram encetadas no Govêrno do Sr. Álvaro de Castro.

Escuso de encarecer as vantagens de toda a ordem que podem derivar para o mercado cambial do facto de o prazo ser prorrogado de 1927 para 1930, especialmente sabendo-se a situação em que se encontram as províncias de Angola e Moçambique relativamente à utilização do crédito.

Nestas circunstancias, desejo que os Srs. Ministro das Finanças o Ministro das Colónias informem a Câmara do estado das negociações, reservando-me o direito de usar novamente da palavra após as declarações de S. Exas., porque me parece que é necessário aproveitar esta oportunidade para, sôbre o decreto dos 3 milhões de libras, dizer-se tudo quanto há a dizer, evitando muitos males que dele podem derivar o reduzindo ao mínimo os males que já derivaram.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carneiro Franco: — Sr. Presidente: na minha qualidade de Deputado por Angola, não posso deixar passar este debate sem usar da palavra.

Antes do mais nada, Sr. Presidente, eu quero fazer a declaração do que sou de
opinião de que a proposta apresentada a esta Câmara pelo Sr. Ministro das Finanças deve merecer a aprovação da Câmara; mas antes disso permita-me V. Exa. e a Câmara que ou acerca dela bordo umas ligeiras considerações.

Não só o Sr. Ministro das Finanças, como o Sr. Ministro das Colónias, nas declarações que fizeram a esta Câmara, declararam que no Conselho de Ministros se haviam apresentado dúvidas acerca do pagamento das letras protestadas.

Devo dizer em minha opinião que tanto o Conselho de Ministros, como qualquer entidade oficial, que possa ser consultada sôbre o assunto, não poderá ter dúvidas, acerca da obrigação dêsse pagamento, desde o momento em que o mesmo pagamento se deva efectuar, pois a verdade é que não só a leitura do decreto, como a leitura do contrato, nos dá a impressão absoluta de que êle se deve fazer.

Desde que a província de Angola contraiu ama obrigação, o pagamento tem de efectuar-se.

Mesmo que a lei não fôsse clara, e pudesse haver dúvidas, o Ministro das Finanças da República e o Conselho de Ministros tinham a obrigação de o fazer, visto que o crédito da província de Angola estava em jôgo.

O ilustre Deputado Sr. Jorge Nunes, quando falou sôbre o assunto, teve, a meu ver, uma frase que eu considero infeliz.

Disse S. Exa. que por causa de Angola anda o nosso crédito pelas ruas da amargura na praça de Londres.

Ora eu direi que, por culpa das faltas cometidas pelos Govêrnos, anda pelas ruas da amargura não só o crédito do Angola, como o crédito do País.

Disse também o Sr. Jorge Nunes que as colónias não são o que todos nós esperávamos, isto é, que não vem de lá o ouro que precisamos para aqui viver.

As colónias não são para isso, e necessário se torna que todos se convençam do que as colónias não são um manancial de ouro.

O Sr. Jorge Nunes com as palavras que pronunciou, e que de alguma maneira afectaram o crédito do Angola, ficou ainda assim atrás das que pronunciou o Sr. Carlos do Vasconcelos. S. Exa. afirmou que tem a certeza de que as dívidas de Angola se aproximam de um milhão de libras.