Sessão de 10 de Novembro de 1924 27

não bastasse a enunciação dêstes factos, ainda se acha normal e regular, e o Parlamento não se indigna, que se afirme que é da verba dos caminhos de ferro de Moçambique que sai o dinheiro para êsse escandaloso regabofe em que tem andado o Alto Comissário da província.

Entretanto, em tudo isto há um mistério, um mistério que o Govêrno não que-ré desvendar. E não quere desvendá-lo um Govêrno que não hesita em vir ao Parlamento pedir para se discutir uma proposta de lei desta natureza, com urgência e dispensa do Regimento! Querele fazer tudo às escuras, procurando encobrir todos os escândalos que existem na administração da República.

Orgulha-se, contudo, êste lado da Câmara de ter dito que não devia ser votada a urgência e dispensa do Regimento para a proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças. Votaram-na todos os Deputados republicanos, mas são agora muitos deles que vêm revoltar-se contra o facto de se estar a discutir pela forma como se discute, sem conhecimento algum da questão, vindo assim dar razão à minoria monárquica.

O Sr. Presidente: — É a hora de se encerrar a sessão. V. Exa. deseja terminar ou quere ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Fico com a palavra reservada.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se ao período de

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente: acabo de ser informado, por um telegrama que tenho aqui presente, de que alguns desordeiros, de cumplicidade com o delegado do Govêrno no concelho de Pombal, intimaram o pároco da freguesia de Vila Chã a abandonar a freguesia e a casa onde habita, até sábado próximo. Trata-se evidentemente dum atontado contra as liberdades e garantias asseguradas pela Constituição.

Como não estamos num país de bárbaros, nem no tempo do célebre João Brandão, julgo que interpreto o sentir desta Câmara e do país protestando contra um facto tam insólito e tam extraordinário de violência.

Como não está o Sr. Ministro do Interior, e sinto que a sua ausência seja por motivo de falta de saúde de S. Exa., eu dirijo-me ao Sr. Ministro das Finanças, pedindo-lhe que procure quanto antes empregar a sua acção no sentido de que providências sejam tomadas pelo Govêrno para impedir que tal violência se efective e para garantir a integridade pessoal do referido pároco, que é o reverendo Cândido Augusto de Sousa, bem como a defesa dos seus haveres. Espero que o Govêrno não deixará de proceder como o caso requere.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Sr. Presidente: tomei devida nota da reclamação do ilustre Deputado Sr. Lino Neto. Não sei em que possa ter-se fundamentado a autoridade-administrativa. Presumo que não se trata dum padre pensionista, e assim, segundo a lei, não tem direito a casa. Os pensionistas é que, por via de regra e por uma tolerância, se mantêm nas casas.

O Sr. Lino Neto (interrompendo): — Não se trata só do despejo da casa. Trata-se do abandono da freguesia. Mas a causa de todas estas violências é a circunstância de o padre não consentir que se façam procissões sem licença do bispo, e compreende-se que assim seja, porque as procissões têm de ser feitas segundo a ortodoxia católica.

Êsses desordeiros entendem dever fazer procissões independentemente da autorização eclesiástica, e, assim, estamos assistindo a todos êstes actos de violência e de nenhum respeito pela ordem.

O Orador: — Registo as palavras de S. Exa. e farei a devida comunicação ao Sr. Presidente do Ministério, e êle, por certo, providenciará.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: numa das últimas sessões eu