22 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato): — Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Carlos do Vasconcelos acentuou, e muito bem que ao Ministro das Colónias compete a fiscalização das colónias, e, pela minha parte, devo dizer que tenho exercido essa função, com a maior amplitude.

Tenho rejeitado diplomas administrativos, mandado emendar outros e orientado as questões de forma a comprimir as despesas e arrecadar o mais possível as receitas.

Com respeito ao passado do Angola, não posso evitá-lo. No presente, tenho evitado, no que tenho podido, diferentes despesas.

V. Exas. sabem bem que o passado de Angola foi devido não só à influência do Sr. Norton de Matos como à desvalorização da nossa nota, que acarretou consigo o descalabro da nota de Angola.

Todavia, alguma cousa se tem feito, devido em grande parte à inteligência, zêlo e qualidades de trabalho do Sr. Rêgo Chaves, tendo eu orientado e fiscalizado.

Com referência a Moçambique não há motivos para alarme.

Devido a providências tomadas ainda no tempo do Sr. Brito Camacho, a província conseguirá obter o que deseja, tendo-se levantado quantias mesmo sem empréstimo.

Àpartes.

O Sr. Brito Camacho (interrompendo): — As despesas que têm de ser pagas não as fiz eu, andando essa dívida por 200:000 libras.

Àpartes.

O Orador: — O que é certo é que eu estou convencido de que a província se desenvolverá no seu fomento, devido às grandes iniciativas particulares.

Como a Câmara sabe, o Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho partiu na intenção de ir contrair um empréstimo, e foi para Londres, mas a ocasião era péssima.

Era uma ocasião em que todas as entidades que poderiam intervir no assunto estavam ausentes.

Também o Sr. Vítor Hugo entendia que não devia entender-se directamente com os banqueiros e financeiros, mas com os comerciantes.

Àpartes.

O que posso afirmar é que as dívidas a pagar foram autorizadas pela própria província e tenho o cuidado de analisar todos os diplomas que de lá vêm.

Não creio que a cifra apresentada pelo Sr. (Carlos de Vasconcelos seja exacta.

Àparte do Sr. Carlos de Vasconcelos, que não foi ouvido.

O Orador: — O que sei é que foram as despesas autorizadas pelo Conselho da província, não sei mais nada.

As contas terão de vir para o Ministério das Colónias pois o Conselho tem de dar contas e eu terei ocasião de as apreciar.

Àpartes.

O Orador: — Sr. Presidente: o que eu posso dizer e que tenho a impressão de que a província só há-de levantar o desenvolver pelo seu próprio esfôrço.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: as minhas palavras não se referem ao Sr. Ministro das Colónias, mas ao Ministério das Colónias, porque a responsabilidade dos factos sucedidos em Angola não pode caber ao actual Ministro das Colónias; o que eu pregunto a S. Exa. é quando trará ao Parlamento os diplomas que anulou.

O Sr. Ministro das Colónias, referindo-se a Moçambique, apregoa os esfôrços que aquela província tem feito para melhorar a sua vida, mas esquece-se de que o Alto Comissário tem em suas mãos um documento que o autoriza a levantar um empréstimo de 500:000 libras, o que pode levar a província à mesma situação de Angola.

É necessário que o Sr. Ministro das Colónias não descure êste importantíssimo assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Nuno Simões: — Sr. Presidente: a questão pode apresentar um aspecto político, mas êsse não me interessa; o que me interessa é o seu aspecto económico e administrativo, sem que ao fazer esta confissão eu queira opor-me ao direito que