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26 Diário da Câmara dos Deputados

Do Sr. Joaquim Brandão, mantendo como centrais os liceus que pelo decreto n.º 9:677 passaram a nacionais, desde que as Juntas Gerais ou as Câmaras Municipais das respectivas sedes tomem o encargo do excesso de despesa resultante dessa manutenção.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de instrução secundária.

Para o «Diário do Govêrno».

Parecer

Da comissão de finanças sôbre o n.° 820-A que interpreta o artigo 12.° da lei n.° 1:668 acêrca da concessão de melhorias de vencimentos aos funcionários civis e militares, magistrados e parlamentares.

Imprima-se.

Substituições

Substituir nas várias comissões de que faz parte o Sr. João Bacelar pelo Sr. Alberto Jordão.

Para a Secretaria.

Comissão de instrução secundária: Substituir o Sr. Joaquim de Oliveira pelo Sr. Manuel Alegre e o Sr. João Camoesas pelo Sr. Leonardo Coimbra.

Para a Secretaria.

O REDACTOR—João Saraiva.