14 Diário da Câmara dos Deputados

3.° O fornecimento de munições, já referido, que foi considerado um serviço importante, pelo mais tarde Ministro da Guerra, coronel António Maria Baptista, como reconhece na carta que escreveu ao recorrente e cujo original está junto ao processo.

4.° Forneceu também, no referido dia 24 de Janeiro, duas companhias do batalhão do seu comando a pedido do tenente-coronel Sr. Velez Caroço, e ainda a bataria de metralhadoras a pedido do mesmo.

Se mais cedo não forneceu tropas, foi porque ninguém lhas pediu, e a ordem que tinha do Sr. Ministro da Guerra e Presidente do Ministério era para ficarem nos quartéis para a manutenção da ordem na cidade e outras razões, como se diz no relatório do comando de infantaria n.° 16, janto ao processo.

Êstes factos, além de outros que poderia citar, como o conservar-se sempre à frente do seu regimento, obstando com risco da própria vida (vide carta do capitão de artilharia Reis Vitória) a que o regimento fôsse para os revoltosos,
não tendo, comodamente, dado parte de doente, mesmo depois de instado por alguns dos seus colegas, para os acompanhar nessa vantajosa situação; o ter sido instado pelo Sr. Ministro da Guerra de então para que o recorrente continuasse no comando de infantaria n.° 16, mesmo depois de sufocada a revolta monárquica, bastariam para mostrar que êle não foi neutro, nem faltou à lealdade e subordinação devida ao Govêrno e às instituições vigentes.

Não foi, nem era neutro.

Há muito tempo que entre os comandantes do Corpo de Tropas da Guarnição de Lisboa se sabia que o recorrente se opunha a qualquer tentativa monárquica, como se viu quando da primeira ida para Monsanto (Cruz da Oliveira), sob o comando de João de Almeida, que passados dois dias regressaram aos seus quartéis.

Eram tam hostis as relações entre o recorrente e os corpos de cavalaria e grupo de artilharia a cavalo, de Queluz, que, na ordem regimental de infantaria n.° 16, o recorrente proibiu a entrada naquele quartel a oficiais e praças de cavalaria n.° 2, n.° 4 e grupo a cavalo.

Na véspera da revolta de Monsanto tentaram prender o recorrente no quartel de cavalaria n.° 2, como vai narrado no folheto que publicou e juntou ao processo.

Quem assim procede nunca pode ser classificado de neutro.

E tam certo estava disso o recorrente, de tal forma haviam deposto a verdade,. as testemunhas de acusação, como consta dos autos, que prescindiu do direito de apresentar testemunhas de defesa, pois muitas poderia apresentar para abonar o» seu caracter e lealdade, inclusive o próprio Sr. Presidente da República, que por várias vezes o chamou ao Palácio de Belém, de noite e até algumas vezes para o> encarregar de serviços que se não confiam a pessoas de cuja lealdade ao Govêrno e à República possa haver dúvidas.

Disse o denunciante, alferes J. C. Mota Júnior, da bataria de artilharia do Castelo de S. Jorge, e talvez nisto assente a condenação, que o recorrente fora a alguns quartéis do Corpo de Tropas da Guarnição de Lisboa propor aos oficiais para ficarem neutros, o que não é verdade, como sobejamente está provado nos autos, e tanto assim é que nenhuma testemunha do processo fez semelhante afirmação, nem o próprio denunciante quando depôs no processo, e fala em infantaria n.° 5, onde o recorrente não foi, e não falou em sapadores mineiros, onde foi.

É certo que o recorrente no dia 24 de Janeiro foi ao quartel de sapadores mineiros acompanhado pelo segundo comandante de infantaria n.° 33, mas não para-aconselhar neutralidade.

Fê-lo, porque como o Corpo de Tropas pela exoneração do coronel Eduardo Pellen estava sem comandante, e do Ministério da Guerra nunca mais recebera uma ordem, porque os telefones não funcionavam, e porque era o mais antigo dos comandantes do Corpo de Tropas, resolveu ir receber ordens do Ministro, inteirando-se primeiro do estado da guarnição de Lisboa, pois os boatos que chegavam a Belém eram muitos e disparatados; sabendo-se apenas ao certo, que de algumas unidades de Campolide tinham ido praças para os revoltosos.

Foi ao quartel de infantaria n.° 33 falar com o comandante, tenente-coronel Schiapa de Azevedo e, acompanhado pelo segundo comandante do 33, por o